O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta terça-feira (27), a Medida Provisória (MP) que prorroga por mais quatro meses o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm). O programa será pago pela União nas hipóteses de suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada de trabalho e de salário. O benefício, que é mensal, tem como referência a parcela do seguro desemprego a que o empregado teria direito. As medidas se assemelham ao Programa editado em 2020, fruto da MP 936, convertida na Lei nº 14.020.
O presidente também editou uma MP que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 9,98 bilhões, para financiar a nova etapa do programa. Em 2020, segundo o governo, aproximadamente 1,5 milhão de empregadores firmaram acordos temporários de redução de jornada e salário, assim como de suspensão de contrato de trabalho com cerca de 9,8 milhões de trabalhadores.
Uma terceira Medida provisória também assinada nesta terça renova, pelo período de 120 dias, a MP 927, que afrouxou regras trabalhistas por conta da pandemia de covid-19. O texto facilita a adoção do teletrabalho; a antecipação das férias; a concessão das férias coletivas; o aproveitamento e antecipação de feriados; o banco de horas; a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; o diferimento do recolhimento do FGTS; além de outras disposições em matéria trabalhista.
De acordo com o governo, a MP tem como objetivo “atenuar o resultado econômico das medidas de isolamento, adotadas por alguns entes da Federação, para à contenção da transmissão do vírus”.
Colaborou: Daniel Marques Vieira