CCJ debate demandas relacionadas à Reforma Administrativa. Imagem: reprodução

Será realizada hoje, às 14h, a primeira audiência pública para discutir a admissibilidade da Reforma Administrativa (PEC 32/20). Serão ouvidos:

  1. Caio Mário Paes de Andrade, Secretário especial da Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;
  2. Vicente Martins Prata Braga, presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (ANAPE);
  3. Emanuel de Abreu Pessoa, advogado e professor;
  4. Maria Lúcia Fattorelli, Auditoria Cidadã da Dívida;
  5. Fausto Augusto Júnior, Coordenador-Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE); e
  6. Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, diretor e professor titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Apresentação do relatório

No total, serão realizadas sete audiências públicas, ouvindo entidades de classe e especialistas. Uma audiência extra deve ouvir também o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A última audiência pública será realizada no dia 14 de maio. Logo em seguida, o relator, Darci de Matos (PSD-SC), deve apresentar seu relatório. Como já mostrou O Brasilianista, o texto deve sofrer alterações.