Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília.

O projeto de lei que isenta de penalidade as infrações de trânsito cometidas por veículos de socorro, de polícia e bombeiros, de fiscalização e operação de trânsito foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados na última quinta-feira (15). O Projeto de Lei 5222/20, do deputado Luis Miranda (DEM-DF), segue para análise do Senado.

Segundo o autor da proposta, muitos profissionais, em pleno socorro, freiam seus veículos para evitar multas e isso acontece porque o sistema de infração exige que preencham formulários para comprovar que o veículo estava em serviço.

O texto foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), que retirou do documento a expressão de que os veículos deveriam estar “no exercício de suas atividades”. Durante a leitura do parecer, o deputado Aluisio Mendes (PSC-MA) argumentou que a expressão poderia gerar burocracia, o que prejudica as atividades de socorro.

A proposta de evitar punições injustas para os trabalhadores de saúde e bombeiros foi elogiada pela deputada Erika Kokay (PT-DF). E o deputado Bibo Nunes (PSL-RS) disse que não tinha conhecimento que ambulâncias e carros de bombeiros fossem multados.