O novo cronograma de debates da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), deve ser definido em reunião, na próxima terça-feira (20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator da proposta na comissão, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu à Arko Advice que seja estipulado um calendário mais amplo de audiências públicas para que o tema seja discutido com entidades de juristas, servidores públicos, setor produtivo e outras áreas interessadas.
“As audiências deverão ser aprovadas na CCJ no dia 20/04. A partir daí debateremos o tema e definiremos se haverá mudanças no texto. Só posso dizer se vai ter alguma adequação depois das audiências públicas, que serão sete”, explicou Darci de Matos à Arko.
A expectativa é de que o relatório da PEC 32 seja apresentado na segunda quinzena de maio e em seguida, a Reforma Administrativa deve ser votada na CCJ.
O tema é polêmico e alvo de forte obstrução por parte da oposição. A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), por exemplo, acompanha o assunto de perto. De acordo com o que apurou a Arko, a estratégia primária do grupo, formado por 242 parlamentares é impedir a tramitação e a aprovação da PEC. Caso essa primeira estratégia dê errado serão apresentadas emendas para tentar diminuir a abrangência da reforma.
Sugestões de mudanças
No final do mês passado, o relator Darci de Matos revelou que avalia algumas sugestões de mudança na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Contudo, afirmou que só tomará uma decisão após a realização de audiências públicas. Ainda assim, a Arko Advice apurou quais são as mudanças que estão em avaliação.
A PEC enviada pelo governo aumenta o poder do Presidente da República e retira prerrogativas do Congresso. O presidente passa a ter autonomia para extinguir órgãos, funções, cargos e gratificações, podendo reorganizar inclusive autarquias e fundações.
Em relação as forças de segurança, há muita pressão para tentar diminuir o impacto da reforma no setor policial. O projeto cria, por exemplo, o “vínculo de experiência”, uma espécie de estágio probatório, em que seria mais fácil demitir um servidor público. De acordo com integrantes das forças de segurança, seria perigoso manter um candidato, por dois anos, com acesso à informações e sistemas sensíveis, com porte de arma, e desenvolvendo atividades policiais.
Mesmo que a PEC não mexa com os servidores atuais, o texto da reforma administrativa permite que o governo reveja o salário inicial de diversas carreiras e rearranje os planos de progressão de salário. O tema é sensível e está no centro das ressalvas que a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público faz ao texto, por exemplo. O grupo se reuniu recentemente com o relator do texto, que se mostrou disposto a analisar as sugestões.
