Novo Refis: votação pode ser adiada, afirma senador Eduardo Girão
Reflexo do Congresso Nacional visto pela janela do Palácio do Planalto. Foto: Marcos Corrêa/PR

A PEC que altera regras do teto de gastos em 2021 para aumentar o espaço de gastos com programas sociais e emendas parlamentares não é vista dentro do Congresso como uma solução de curto prazo para o orçamento. Entre deputados do centro, é avaliado que o governo precisa entregar uma outra opção que tenha uma tramitação mais rápida. É avaliado que, para aprovar uma PEC tanto na Câmara como no Senado, seriam necessárias pelo menos duas semanas, enquanto Bolsonaro precisa sancionar o Orçamento até o dia 22 de abril, quinta-feira da semana que vem.

“A PEC não foi mal recebida, mas os deputados têm avaliado que não é a solução para este momento”, afirmou um parlamentar influente no centro.

Na visão do deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), líder do bloco partidário que reúne PROS, PSC e PTB, é importante que se consiga uma solução rápida. “O país está engessado. Dessa forma, caso o governo queria vetar alguns pontos, que vete, e aí o Congresso avalia um novo caminho”, disse à Arko Advice.

Para Aluísio Mendes, a PEC tem pouca chance de ser aprovada. “A relação entre o governo e a Câmara ficou desgastada com esses ruídos, mas nada que não possa ser contornado”, explica.

Desrespeito ao teto de gastos?

Na última terça-feira (13), a Arko Advice revelou que uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) estava sendo discutida entre o Palácio do Planalto e o Ministério da Economia como forma de abrir espaço no orçamento de 2021.

A ideia seria permitir que emendas provenientes de acordos políticos fossem mantidas e também autorizar a execução de programas como o BEm (Benefício de Manutenção do Emprego e da Renda). Para isso, seriam criadas exceções ao teto de gastos e a outras regras fiscais, válidas durante o ano de 2021.

Apenas uma das opções

De acordo com fontes consultadas pela Arko no Palácio do Planalto, a ideia de uma PEC para resolver a questão do Orçamento realmente foi discutida, mas é apenas uma das alternativas cogitadas. Ela é tratada com cautela devido à repercussão negativa que teria no mercado. “Não diria que é a mais provável no momento”, afirmou uma fonte.

Outras continuam sobre a mesa, como vetos e o envio de um projeto ao Congresso para o remanejamento de verbas.

Dentro do Planalto também é discutida, ainda de forma incipiente, o aumento de IOF, IPI, II e IE. São impostos que não precisam de autorização do legislativo e podem ser feitos por decreto. A ideia seria aumentar por um determinado prazo. Depois, reduzir para um valor inferior ao atual – como forma de compensação – e apenas depois disso, retomar o percentual hoje vigente.

Por fim, um terceiro caminho, seria transferir as emendas parlamentares de 2021 para 2022.

Todas as soluções são consideradas complexas e enfrentam resistências.

No Palácio, há uma leitura diferente do Ministério da Economia de que a simples sanção não abre caminho para o impeachment. O problema está na execução do orçamento em si.

Colaborou: Pedro Costa Teodoro