Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em uma tentativa de diminuir o impacto de uma eventual CPI da Covid sobre Jair Bolsonaro, senadores governistas organizaram uma lista paralela pedindo uma investigação que abranja também governos estaduais e municipais. A decisão liminar do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, se referia especificamente ao requerimento protocolado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e constata que os requisitos legais para instalação da CPI já haviam sido cumpridos.

Os requisitos são: a indicação de fato determinado a ser apurado, a definição de prazo de duração e assinatura de um terço dos senadores (27).

A instalação da CPI foi demandada inicialmente por Randolfe Rodrigues (REDE-AP), líder da oposição. Já o pedido por uma CPI com abrangência estendida é organizado por Eduardo Girão (Podemos-CE). Neste momento, os dois requerimentos têm a assinatura de 34 senadores o que gera uma espécie de competição de número de apoios.

“Todo mundo sabe que foram enviados de Brasília centenas de bilhões de reais para estados e municípios durante a pandemia. Se quisermos encontrar realmente os responsáveis, tem que olhar para os entes federados”, justifica o senador Eduardo Girão, que lidera a coleta de assinaturas do requerimento por uma CPI mais ampla.

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Já Jean Paul Prates (PT-RN), líder da minoria na Casa , diz concordar que governadores e prefeitos sejam investigados, mas não pelo Senado Federal. “O que não vejo é a necessidade de incluir isso nos objetivos da CPI. As assembleias estaduais e as câmaras municipais podem muito bem fazer este papel”, defende.

Agora, a estratégia dos dois grupos, além de tentar juntar subscrições, é convencer outros senadores a retirar a assinatura da lista oposta.

Vale lembrar, contudo, que a decisão final caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já que não há no regimento Interno nenhum dispositivo que autorize ou proíba a ampliação do fato determinado de CPIs.

A ampliação da abrangência da CPI é uma demanda também do presidente Jair Bolsonaro. “Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai vir para cima de mim”, disse, em ligação telefônica divulgada por Kajuru.

Outra estratégia do governo é tentar ocupar os principais espaços da CPI – a presidência e a relatoria. O presidente é eleito pelos membros do colegiado. Já o relator é designado pelo
presidente do Senado. Em geral, o autor do requerimento fica com a Presidência da Comissão. Entretanto, a REDE tem apenas dois senadores – Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato – e pelo critério da proporcionalidade o partido pode não ter vaga no colegiado. Fala-se que a relatoria poderia ficar com o MDB.

Se o governo tiver sucesso em aumentar a abrangência e em emplacar aliados, a CPI que seria criada inicialmente para investigar Bolsonaro e seus ministros da Saúde acabaria por respingar em governadores e prefeitos, muitos deles adversários políticos do presidente. Para Bolsonaro seria “fazer do limão uma limonada”, como disse no telefonema a Kajuru.