A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Eletrobras foram incluídas pelo presidente Jair Bolsonaro no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), sexta-feira (9).

A iniciativa de incluir as empresas no programa de privatização do governo foi recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), durante reunião no mês passado. A venda dos Correios também foi pauta do colegiado, no entanto, ainda não há decreto do presidente sobre essa estatal.

Com a inclusão da Eletrobrás no PND, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciará estudos técnicos para a estruturação do processo de capitalização, uma vez que houve a qualificação da empresa dentro do próprio Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Porém, de acordo com o decreto publicado hoje, essas medidas perderão efeito caso o Congresso Nacional não aprove a Medida Provisória (MP) nº 1.031/21, que trata sobre a desestatização da empresa.

O BNDES também iniciará estudos para a estruturação do processo de capitalização da EBC. De acordo com o Ministério da Economia, o destino da empresa dependerá dos resultados. A extinção da EBC só será considerada em último caso, se ativos não forem atraentes para a venda à iniciativa privada.

As despesas da EBC totalizaram R$ 543,4 milhões no ano passado, o Tesouro Nacional repassou R$ 88,5 milhões à empresa, de um total de R$ 463 milhões autorizados pelo Orçamento Geral da união. Em 2020, a empresa recebeu R$ 389,1 milhões da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e arrecadou R$ 65,8 milhões em receitas próprias.