A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da CPI da Covid no Senado Federal atendeu a pedido dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).
Potencialmente, a decisão é negativa para o governo. Primeiro porque pode constranger e expor mais ainda o governo federal. Segundo, pode atrapalhar a agenda de votações de interesse do governo. Terceiro, deixa o Executivo ainda mais dependente do Centrão.
“O governo esperava que a partir de abril fosse retomada a agenda legislativa no Senado e a CPI pode criar algumas dificuldades adicionais para o governo”, avalia Cristiano Noronha, cientista político da Arko Advice.
O requerimento de criação da CPI foi proposto em fevereiro pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e contou com assinaturas de outros 31 senadores. Pelo documento, o colegiado será composto por 11 membros titulares e 7 suplentes e terá prazo de funcionamento de 90 dias. Entretanto, pelo regimento interno da Casa, são permitidas inúmeras prorrogações até o fim da atual legislatura, que na prática se encerra no fim de 2022.
Para proceder a criação da CPI, o presidente Rodrigo Pacheco deverá fazer a leitura e publicação do requerimento. Na sequência, ele irá solicitar aos líderes que façam as indicações que cabem a cada partido de acordo com a proporcionalidade das bancadas. Depois será convocada a reunião de instalação, na qual será eleito o presidente e designado o relator do colegiado. A praxe comumente observada é que o proponente seja eleito o presidente e o relator escolhido por acordo.
Não é a primeira vez que o STF toma decisão semelhante. Em 2005, por nove votos a um, a Corte determinou que o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), nomeasse os membros da CPI dos Bingos.
A decisão do ministro Barroso foi em caráter liminar. Ele enviou a matéria para o Plenário virtual. Ou seja, uma decisão definitiva do colegiado pode ser tomada até o dia 16.
Pacheco é contra
Apesar de dizer que seguirá a determinação judicial, na noite de quinta-feira (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco se disse contrário à instalação da CPI, a qual considerou “inapropriada”.
“A CPI poderá ser um papel de antecipação de discussão político-eleitoral de 2022, de palanque político que é absolutamente inapropriado para esse momento da nação”, disse.
Para Pacheco, a investigação pode tirar o foco da agenda de combate à pandemia. “Pode ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento da pandemia. Como se pretende apurar o passado se não conseguimos definir nosso presente e nosso futuro, com ações concretas?”.