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Congresso pode derrubar decretos que flexibilizam porte de armas

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Está na pauta desta quinta-feira (8) do Senado Federal a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 55/2021, que pode derrubar o Decreto nº 9.847, que flexibiliza regras para porte de armas de fogo. O texto tramita em conjunto com outros PDLs que também reveem outras regras relacionados ao acesso a armas. Há meses, os senadores da oposição articulam que essa revisão entre na pauta antes que os decretos começassem a valer, no dia 12 de abril.

O relator, senador Marcos Do Val (PODE-ES), que é da bancada da segurança pública, articula para que o PDL seja retirado de pauta, prevendo que pode haver derrota do governo caso vá a votação. Contudo, fontes ouvidas pela Arko Advice avaliam que a retirada de pauta seria difícil de se concretizar, já que a votação foi definida em acordo de líderes. Pacheco, sendo diplomático como é, não iria contra o acordo que firmou, avaliam.

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Por outro lado, há uma chance de mudança de cenário: o tema deve ser revisitado na reunião de líderes marcada para a manhã de quinta-feira, convocada para definir a pauta da semana seguinte. O projeto poderia não ser votado caso o governo conseguisse convencer a maioria dos líderes a pedir a retirada de pauta.

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