Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Ministério da Justiça tem cinco dias para explicar o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra críticos do governo Bolsonaro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, solicitou que o órgão prestasse os esclarecimentos. Durante o governo Bolsonaro, o uso da lei aumentou 285% e é contestado em ao menos quatro ações no STF.

A Lei de Segurança Nacional tem sido usada em inquéritos que investigam manifestações e comentários contrários ao governo. Os pedidos de investigação tinham o aval de André Mendonça, então ministro da Justiça e Segurança Pública. A LSN foi criada durante a ditadura militar e libera que opiniões políticas sejam tratadas como ameaças à segurança nacional.

O ministro Gilmar Mendes também cobrou explicações da Polícia Civil do Rio de Janeiro e das polícias militares do Distrito Federal e de Minas Gerais. A solicitação das informações atende a ação apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU), junto a um grupo de advogados, onde a defensoria pede que manifestações de opinião política pacíficas sejam protegidas pela Justiça. A DPU também pede que o STF oriente as polícias a respeitarem a liberdade de manifestação política.

Antes da reforma ministerial, a Advocacia Geral da União (AGU) disse ao STF que a lei é constitucional e recomendou que todas as ações questionando o seu uso fossem anuladas. No entanto, o próprio STF já utilizou a lei no inquérito das fake news, comandado pelo ministro Alexandre de Moraes. A prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) também foi baseada na lei.

O Ministério da Justiça tem cinco dias para explicar o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra críticos do governo Bolsonaro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, solicitou que o órgão prestasse os esclarecimentos. Durante o governo Bolsonaro, o uso da lei aumentou 285% e é contestado em ao menos quatro ações no STF.

A Lei de Segurança Nacional tem sido usada em inquéritos que investigam manifestações e comentários contrários ao governo. Os pedidos de investigação tinham o aval de André Mendonça, então ministro da Justiça e Segurança Pública. A LSN foi criada durante a ditadura militar e libera que opiniões políticas sejam tratadas como ameaças à segurança nacional.

O ministro Gilmar Mendes também cobrou explicações da Polícia Civil do Rio de Janeiro e das polícias militares do Distrito Federal e de Minas Gerais. A solicitação das informações atende a ação apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU), junto a um grupo de advogados, onde a defensoria pede que manifestações de opinião política pacíficas sejam protegidas pela Justiça. A DPU também pede que o STF oriente as polícias a respeitarem a liberdade de manifestação política.

Antes da reforma ministerial, a Advocacia Geral da União (AGU) disse ao STF que a lei é constitucional e recomendou que todas as ações questionando o seu uso fossem anuladas. No entanto, o próprio STF já utilizou a lei no inquérito das fake news, comandado pelo ministro Alexandre de Moraes. A prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) também foi baseada na lei.