Prevendo um cenário de desajuste fiscal caso o orçamento de 2021 seja aplicado da forma que está, um grupo de parlamentares tenta reverter a situação alertando o presidente Jair Bolsonaro sobre a necessidade de vetos no projeto aprovado no Congresso. A primeira ação realizada foi o envio de uma carta ao presidente alertando sobre o risco de crime de responsabilidade (leia AQUI).
“A previsão de gastos primários obrigatórios feitos pelo Ministério da Economia possui uma diferença de R$ 43 bilhões em relação ao que foi aprovado na LOA 2021, o que exigirá medidas do Governo Federal para cumprir o teto de gastos e a meta de fiscal sem que se recorra às chamadas ‘pedaladas fiscais’”, diz o documento assinado por 20 deputados.
Em seguida, o grupo entrou com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a manifestação do órgão sobre o tema (leia AQUI).
“Decidimos ir ao TCU porque o orçamento aprovado é infactível. É impossível o governo cumprir esse orçamento sem cometer crime de responsabilidade. O Orçamento aprovado força o governo ou a estourar o teto, ou a não pagar despesas obrigatórios ou a fazer pedaladas fiscais para fazer isso”, explica o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), um dos signatários do documento.
“Fomos ao TCU para pedir que se manifeste e faça uma recomendação de mudança do orçamento, o que vai dar uma base legal muito mais forte para que o presidente possa vetar partes do orçamento e, posteriormente, faça um PLN ajustando tudo aqui que está incorreto”, completa o parlamentar.