Reunião deliberativa. Dep. Flávia Arruda (PL - DF). Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Após a apresentação do relatório do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) se acirraram no Congresso as discussões sobre a alocação de recursos. As principais discussões, até o momento, giram em torno dos seguintes temas:

1. Contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Usado para custear pesquisas científicas e complementar o orçamento de universidades, o fundo vem sendo contingenciado ano após ano. Um veto de Bolsonaro, que acabou revertido pelo Congresso, permitia o corte também em 2021. Como não houve promulgação da decisão do Congresso, o relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) prevê esse contingenciamento.

Em plenário, nesta quarta-feira (24), o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) alertou Rodrigo Pacheco desse tema, dizendo que a confusão poderia atrapalhar a votação do Orçamento. O presidente do Senado respondeu que os vetos serão publicados antes da votação do orçamento, permitindo assim um ajuste no texto.

2. Corte para realização do censo em 2021. O relatório de Bittar retirou R$ 1,7 bilhões do orçamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que, segundo a empresa, inviabiliza a realização do serviço. Um destaque chegou a ser apresentado para tentar devolver esses recursos, mas há risco de que a oposição acabe sozinha neste pleito.

3. Também há reclamações sobre o valor destinado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no parecer do relator-geral. Segundo estudo técnico da Câmara, o valor está cerca de R$ 8,3 bilhões aquém do necessário. Nesse caso, o desafio do governo é convencer os parlamentares que essa defasagem será corrigida posteriormente, após a aprovação da LOA. Corre a avaliação de que corrigir esse ponto pode acabar levando a discussão para além desta semana, travando recursos que dependem de LOA para serem liberados.