Concessão das rodovias Dutra e Rio-Santos é aprovada pelo TCU
Rodovia Via Dutra. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A edição do Diário Oficial do dia 15 publicou a íntegra do Decreto nº 10.648, que institui a Política de Modernização da Infraestrutura Federal de Transporte Rodoviário, identificada como Inov@BR e que formaliza a qualificação da proposta no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Um estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre os impactos socioeconômicos dos acidentes na área de transporte no Brasil estimou gastos públicos da ordem de R$ 130,66 bilhões em média por ano. Tomando por base os dados desse estudo, o Ministério da Infraestrutura, por meio da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres, quer criar meios para promover o aumento da segurança e da eficiência logística nas estradas do país.

O Inov@BR se propõe a realizar investimentos em ações como novas sinalizações, monitoramento das vias, conectividade (wi-fi e cobertura de celular nas rodovias), implantação de free flow, cobrança de pedágio por meio de sistemas de livre passagem, sem necessidade de praças de pedágio (detalhes na nota seguinte).

O programa também busca o aprimoramento na pesagem de caminhões, a regulamentação do uso das margens das rodovias e a integração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

“Este programa vai trazer inovações para as rodovias. Vamos levar a segurança viária, a fluidez e a tecnologia como nossos pilares da modernização. Esse projeto vai garantir as ferramentas necessárias para melhorar a competitividade, assegurar a qualidade na infraestrutura e promover a segurança de todos”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.