De acordo com estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, as medidas contidas na MP 1.034/2021 devem ter um impacto positivo na arrecadação de R$ 4 bilhões, sendo R$ 3,2 bilhões somente do aumento de CSLL para bancos e instituições financeiras. Assim, esse valor compensaria a perda prevista com a desoneração de tributos federais sobre o óleo diesel e o gás de cozinha, estimada em R$ 3,7 bilhões.
“Naturalmente, a extensão dessa desoneração pode suscitar a necessidade de novas medidas de compensação por parte da Receita Federal”, diz o documento.
A mudança na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) foi publicada pelo presidente Bolsonaro no começo do mês como forma de diminuir o preço dos combustíveis. O imposto sobe de 20% para 25% até o final de 2021. Em 2022 volta a 20%.
Atualmente, dentro do Congresso, é discutida a a possibilidade de que esse aumento de tributação seja prorrogado ou se torne permanente. A Arko Advice pediu um posicionamento do Ministério da Economia, que preferiu não comentar.
Além de aumentar a tributação de bancos, a MP 1034/21 reduz a abrangência da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de carros por pessoas com deficiência. A isenção passa a valer somente para veículos novos de até R$ 70 mil.
O texto também extingue o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que reduziu a tributação (PIS/Cofins) de empresas petroquímicas. A regra entra em vigor em quatro meses.