Agência Arko Advice No último dia 15, o governo federal autorizou reajuste de até 4,88% nos preços de medicamentos para 2021. No Congresso, há tentativas para reverter a medida.
O Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) apresentou projeto de decreto legislativo (PDL12/21) para sustar a Resolução nº 3 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, que autorizou o reajuste.
O deputado Pastor Gil (PL-MA) apresentou projeto (PL 961/21) suspendendo o reajuste de preços de insumos utilizados para fins de tratamento de casos de coronavírus nas UTIs, durante situação de emergência de saúde pública de importância nacional. No Senado, Lasier Martins (PODEMOS-RS) apresentou proposta com o mesmo objetivo (PL 939/21): altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Foram apresentadas outras 22 iniciativas. Elas revelam que o tema está na agenda legislativa. A aprovação dos projetos, entretanto, ainda é incerta.
