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O Ambiente de Contratação Livre (ACL), também conhecido como Mercado Livre de Energia (MLE), encerrou 2020 com aumento de consumo, mais associados e perspectiva de expansão em 2021. De acordo com o balanço da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a alta do consumo nesse mercado, em que o consumidor pode pagar diretamente a geradores e a agentes comercializadores em vez de recorrer somente às concessionárias, foi de 2,8% de 2019 para 2020.

A outra modalidade de fornecimento de energia existente no Brasil, o Ambiente de Contratação Regulada (ACR), que registrou queda de 3,4%. Nesse modelo, conhecido como Mercado Cativo, o cliente só pode comprar energia elétrica de uma concessionária, pagando os preços determinados por tarifas reguladas pelo governo.

A CCEE aponta que o MLE segue em crescimento quase 26 anos depois de ser criado. Em janeiro de 2021, foram registrados 10.897 associados. A maioria, 80%, é de consumidores: 7.686 especiais, com demanda entre 0,5 MW e 1,5 MW, e 1.049 livres, com consumo acima de 1,5 MW. Entre os geradores, há 1.591 produtores independentes, 77 autoprodutores, 42 geradores a título de serviço público, 402 comercializadoras e 50 distribuidoras associadas.

Setor projeta crescimento em 2021

A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) contabilizou aumento de 22% na migração de consumidores para o MLE, em 2020, devido ao custo menor da energia. A tendência seguiu em janeiro de 2021, com 157 migrações de consumidores especiais e 15 de consumidores livres para o ACL. No primeiro mês deste ano, entraram mais seis comercializadoras, somando atualmente 402 associadas e 27 varejistas, com a inclusão de mais uma habilitada.

Em 2021, um dos destaques é a promessa de tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016, no Congresso. O “marco do setor elétrico” foi encaminhado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para a Câmara dos Deputados em fevereiro.

Entre outras normas, o PLS permite que consumidores de cargas superiores a 3 mil kW escolham livremente a portabilidade entre distribuidoras e o compartilhamento dos custos com a migração dos consumidores para o MLE. O projeto estabelece ainda que todos os consumidores de qualquer carga ou tensão poderão optar pelo mercado livre 42 meses após a data de sanção da lei.

Em outra frente de atuação, a Abraceel entregou a proposta sobre a abertura do mercado brasileiro de energia à CCEE, ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A instituição acredita que a redução do preço pode chegar a 30% com a autorização para os consumidores finais de qualquer tensão escolherem seus fornecedores.

MLE: quem pode aderir e como funciona

Dois perfis de consumidores acima de 500 kW e que pagam no mínimo R$ 60 mil mensais na conta de luz podem optar pelo MLE. Estão no primeiro grupo os grandes consumidores, montadoras, siderúrgicas e grandes indústrias, com contratos de energia igual ou acima de 2 mil kW e faturamento de R$ 300 mil a R$ 500 mil mensais. 

O segundo perfil é formado por clientes especiais, de pequeno e médio portes, como shoppings, supermercados, hotéis, com contrato igual ou superior a 500 kW e faturas entre R$ 60 mil e R$ 300 mil. Eles necessariamente devem contratar energia gerada por fontes limpas, como termelétricas à biomassa, solar, eólica e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).

No MLE, o consumidor pode comparar e aceitar a proposta que ofereça o melhor custo-benefício, obtendo um contrato personalizado conforme o perfil de carga e a sazonalidade necessários. Em geral, o fornecimento é de até cinco anos. Segundo a CCEE, a economia média é de 10% a 20% na tarifa. O pagamento é feito por meio de uma fatura emitida pelo comercializador. Se a empresa não usar toda a energia que comprou, pode obter autorização da Aneel para comercializar o excedente com outros agentes também inseridos no mercado livre.

O investimento para a migração é estimado em torno de R$ 20 mil. O processo costuma durar cerca de seis meses, incluindo a adequação do medidor de energia ao padrão especificado pela CCEE, com instalação de sistema de telemetria para medição remota dos dados.

No período em que o medidor está desligado para a adaptação, o consumidor pode optar pela locação de geradores de energia para manter as atividades em funcionamento. Outra opção é contratar uma comercializadora que una pequenos clientes em um pool, para que juntos, eles alcancem o patamar mínimo de consumo de 500 kW. Neste caso, os diferentes consumidores precisam ter o mesmo CNPJ ou estarem localizados em uma mesma área, como um condomínio industrial, por exemplo.