Murillo de Aragão durante audiência pública que debateu o financiamento de campanhas e prestação de contas

“O ponto central da política é a participação do cidadão. Esse é um dos motivos pelo qual eu sou a favor do financiamento cidadão nas campanhas eleitorais”, disse o CEO da Arko Advice, Murillo de Aragão, durante audiência pública que debateu o financiamento de campanhas e prestação de contas, nesta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados.

Durante o evento, Murillo defendeu o modelo de campanha, onde somente pessoas físicas devem financiar o funcionamento dos partidos. “Não vejo como democratico se criar estruturas partidárias que vivam com subsídios do governo para a maioria “brincar” de que são partidos políticos, mas alguns se quer elegem representantes”, opinou.

Outro aspecto levantado pelo cientista político foi sobre a evolução do sistema eleitoral devido a medidas como a proibição do financiamento empresarial de campanhas. Segundo ele, a existência de teto de gastos foi um “imenso avanço”. “Lembro que apenas o gasto da campanha de eleição da ex-presidente Dilma ultrapassou R$80 milhões, só nesse caso já ultrapassou o teto total estabelecido na eleição de 2018. Sem o teto se legaliza uma espécie de doping eleitoral, aquele que arrecada mais dinheiro, tem mais chances de ganhar.”

Transparência

O diretor-executivo da organização Transparência Brasil, Manoel Galdino, ressaltou os avanços da justiça eleitoral brasileira em relação a transparência, como implementação
do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) e divulgação dos dados coletados pela plataforma durante o processo eleitoral, quase em tempo real. Porém, apontou alguns pontos que ainda precisam de melhorias.

Manoel ressaltou que o Legislativo não pode permitir que cada partido use uma ferramenta própria para prestação de contas, já que isso impede padronização e reduz transparência. “Falta também a prestação de dados mensalmente para que haja melhor transparência e garantir a padronização dos dados. Além disso, reverter também a vedação da fiscalização da RF e COAF/UIF dos gastos partidários”, apontou.

Dentre as propostas apontadas por Galdino, está a obrigação legal de declaração de bens a justiça eleitoral corresponda a declaração dada a Receita Federal no Imposto de Renda e regular cotas para mulheres e negros no HGPE e recursos públicos para campanhas eleitorais. “Também sugiro limitar doações de PF a valor nominal e não percentual da renda. Acredito que é possível autorizar doação de empresas, mas com valor nominal baixo e por tipo de eleição.”

Para o doutorando em Direito do Estado, Bruno Rangel, a burocratização dos lançamentos de dados merece atenção. “Os partidos precisam lançar os mesmos dados três vezes, em três plataformas. Sugerido uma plataforma para integração desses dados ou desenvolvimentos de um sistema único.”

Mulheres na Câmara

A professora do Programa de Pós-graduação do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher, da Universidade Federal da Bahia, Teresa Sacchet defende a questão eleitoral pelo olhar de gênero e raça. De acordo com a especialista, apenas 15% das cadeiras da Câmara dos Deputados são ocupadas por mulheres de mulheres ocupa câmara dos deputados.

“Em outros países essa realidade é diferente e é resultado de reformas eleitorais efetivas que incentivaram a presença de mulheres. Nossa realidade é diferente, em muitas campanhas mulheres têm mais dificuldades inclusive em receber os recursos. Eu sugiro que haja mais incentivos nos partidos para que mulheres se candidatem”, sugeriu.

Financiamento e prestação de contas

Denise Schlickmann, servidora do TRE/SC e integrante do grupo de sistematização do TSE sobre financiamento e prestação de contas sugeriu propostas para uma reforma eleitoral, definindo um valor para teto de gastos, implementação de regras para fixar o limite desses gastos e regras para financiamento coletivo e pré campanha.

“A pré campanha não está regulamentada e isso causa uma série de problemas. Proponho disciplinamento da pré campanha para que possamos estender as normas as mesmas normas aplicadas aos fundos de arrecadação”, apontou. Além disso, ela sugeriu que recibos eleitorais devem ser extintos, uma vez que se tornaram obsoletos e apenas burocratizam o ato de prestar contas.

O Assessor Chefe da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA) do TSE, – Eron Pessoa recomendou a não utilização de dinheiro em espécie e que isso é um risco à identificação correta das fontes. “Hoje temos ferramentas como o PIX, que permite transação de forma instantânea.”