Ministro Paulo Guedes e Presidente Jair Bolsonaro Foto: Marcos Corrêa/PR

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) incluiu as estatais Eletrobrás, Correios e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão foi tomada na última terça-feira (16) em encontro que teve a participação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Em relação a Eletrobrás e a EBC, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciará os estudos técnicos. Quanto aos Correios, o CPPI concluiu os primeiros estudos, que analisaram modelos de desestatização em outros países e incluiu a empresa no PND, onde será iniciada a segunda fase dos estudos.

Eletrobrás

O governo prevê a contratação dos estudos para a privatização da Eletrobrás até abril, a aprovação da medida provisória que autoriza a privatização até junho e a elaboração dos estudos até julho. O planejamento segue com a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) até novembro, o roadshow (viagens internacionais para divulgar a privatização) até dezembro e a conclusão da privatização até fevereiro de 2022. No entanto, segundo apurado pela Arko Advice, o Ministério da Economia avalia que a finalização do processo deva ocorrer até semanas antes do natal de 2021.

A proposta permite que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) inicie os estudos para a capitalização da Eletrobrás – venda de parte das ações que o governo federal possui sobre a estatal.

Segundo o Ministério de Minas e Energia e o CPPI, a Eletrobrás perdeu capacidade de investimento nos últimos anos e tem demandas que não podem ser supridas pelo governo federal. Pela proposta, as ações da empresa serão pulverizadas, com nenhum sócio detendo mais de 10% do capital votante. A União, no entanto, terá uma golden share, ação especial que permite veto a decisões da maioria dos acionistas.

Brendan McDermid/Reuters

Correios

O CPPI optou pela venda total dos Correios, em vez do fatiamento. O conselho descartou a venda minoritária do controle da União e optou por dois modelos: venda majoritária (em que o Estado continua como acionista minoritário) ou venda de 100% das ações. Segundo o Ministério das Comunicações e o CPPI, a segunda fase dos estudos será implementada ao longo deste ano e detalhará o modelo a ser adotado para a desestatização do setor postal.

A venda da empresa depende de aprovação pelo Congresso do projeto de lei que regulamenta a abertura do mercado postal à iniciativa privada. O Ministério das Comunicações apresentou uma lista de etapas, mas sem especificar datas. Estão previstos debates com a sociedade e com investidores, debates com empregados e a aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos da modelagem e os documentos jurídicos.

Contudo, segundo o ministro das comunicações Fabio Faria relatou à Arko Advice, o governo federal quer privatizar os Correios até o final de 2021. A Arko produziu uma reportagem contanto todo o processo de desestatização da empresa; já há um projeto na Câmara dos Deputados desde o final de fevereiro deste ano com esse intuito.

Foto: Divulgação/Correios

EBC

Em relação à EBC, o Ministério das Comunicações e o PPI divulgaram que a empresa recebeu, em 2020, R$ 389,1 milhões por ano da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e que a própria empresa arrecadou R$ 65,8 milhões por ano em receitas próprias, como a venda de serviços e receitas financeiras. Com as despesas totalizando R$ 543,4 milhões no ano passado, o Tesouro Nacional repassou R$ 88,5 milhões à empresa no ano passado, de um total de R$ 463 milhões autorizados pelo Orçamento Geral da União.

Assim como no caso da Eletrobrás, o BNDES iniciará os estudos técnicos para definir o melhor modelo de desestatização da empresa. O CPPI e o Ministério das Comunicações não divulgaram um cronograma, apenas informaram que a desestatização da EBC geraria economia de R$ 400 milhões por ano e que o PND “avaliará alternativas mais eficientes de execução da política pública [de comunicação], sem necessariamente o uso de uma empresa estatal”.

Presidente da República, Jair Bolsonaro durante coletiva à imprensa.
Foto: Marcos Corrêa/PR

Projetos

O CPPI também divulgou a data de 14 leilões de concessão de estradas, portos, aeroportos, ferrovias, óleo e gás, mineração e concessões de lixo urbano e saneamento. Em abril, estão previstos os leilões de 22 aeroportos regionais em três blocos; da Ferrovia de Integração Oeste–Leste (na Bahia); da concessão da BR-153 em Goiás e no Tocantins; e de quatro terminais portuários em Itaqui (MA) e um em Pelotas (RS).