O Brasilianista A aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode alterar o fluxo de recursos para o setor de transporte. A PEC, de autoria do senador Wellington Fagundes (PR-MT), prevê que 70% do dinheiro arrecadado anualmente com outorgas de serviços e de infraestrutura de transporte no país seja reinvestido no próprio setor.
Trata-se de antiga reivindicação que ganhou relevância diante da crise fiscal, razão da constante redução do orçamento do Ministério da Infraestrutura. A proposta obteve apoio de ampla parcela dos senadores e chegou à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi escalado relator.
Acrescente-se um parágrafo ao artigo 175 da Constituição, prevendo que os recursos especificados na proposta sejam usados em três anos: “O dinheiro da infraestrutura tem que parar de pagar dívida pública”, disse Fagundes. “Nenhum país do mundo se desenvolveu e fez infraestrutura. Primeiro fez infraestrutura e depois se desenvolveu.”
Em encontros com os então candidatos às presidências da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), os representantes da Frente Parlamentar Mista da Logística e Infraestrutura (Frenlogi) e da Confederação Nacional do Transporte (CNT) apresentaram o quadro caótico de queda de investimentos no setor nos últimos anos.
Conforme cálculos da CNT, a União investiu, entre 2008 e 2018, em média, 0,25% do PIB em rodovias. O valor é considerado irrisório na justificativa do projeto. O investimento total em infraestrutura estimado para 2019 (não apenas em rodovias) foi informado como sendo de R$ 39 bilhões.
Marco de ferrovias
O governo deu indicações de que pode atender à demanda das bancadas do Espírito Santo e de Minas Gerais no Congresso Nacional, de modo a destravar a tramitação do marco regulatório das ferrovias (PSL nº 261/18).
O projeto aguarda votação desde o ano passado e há possibilidade de que entre em pauta esta semana. Senadores dos dois estados condicionaram a sua votação à garantia de recursos para a malha da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA).
O relator do projeto na Comissão de Serviços de Infraestrutura, senador Jean-Paul Prates (PT-RN), estuda incluir no seu parecer dispositivo que preveja a garantia de investimentos no corredor Centro-Leste, que liga o Distrito Federal aos portos do Espírito Santo.
O processo envolve a renovação da concessão da malha da FCA, que percorre três estados (GO-MG-ES) e o Distrito Federal. A VLI, operadora de logística que explora a malha da FCA, fará investimentos de R$ 13 bilhões na ferrovia no processo de renovação da concessão.
O Ministério da Infraestrutura pretendia utilizar os recursos em outros projetos e não diretamente na ferrovia. Já empresários e políticos (incluindo os governadores de Minas e Espírito Santo) manifestaram interesse em fazer os investimentos na própria ferrovia, especialmente na construção de uma variante de 400 quilômetros para contornar a Serra do Tigre no percurso da linha.
Esse obstáculo encarece o frete de produtos agrícolas do Centro-Oeste em direção aos portos capixabas e reduz a eficiência no movimento dos trens.