O Brasilianista Após a aprovação da PEC Emergencial, que cria medidas de corte de gastos e define parâmetros para a liberação do Auxílio Emergencial, um telefone-sem-fio surgiu nas redes sociais. Com a divulgação, por parte de sindicatos e de alguns parlamentares, de que a PEC poderia congelar salários de servidores por 15 anos, a notícia chegou até as manchetes de alguns jornais. Contudo, especialistas ouvidos pelo O Brasilianista classificam a informação como exagerada.
“A PEC não congela salários por período específico. A regra é dada, no caso da União, por um indicador novo, calculado pela razão entre despesas obrigatórias sujeitas ao teto e despesas primárias totais sujeitas ao teto”, explica o economista e diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.
Vamos ponto por ponto:
1- A PEC tem algum mecanismo de congelamento de salários? SIM
A proposta cria gatilhos para que, quando os gastos públicos alcançarem 95% da arrecadação, a União, os estados e municípios, além dos próprios órgãos públicos, vão poder optar se aplicam ou não medidas para segurar os gastos. Entre essas medidas está a possibilidade de se congelar salários, ou seja, de não dar aumento ou reajuste para ninguém até que a situação fiscal se normalize.
2- A PEC congela salários de servidores federais já em 2021? Não
De acordo com estudos, os gastos da União só devem atingir o patamar em que os gatilhos podem ser disparados entre 2024 e 2025. O único órgão federal que está acima dos 95% atualmente é a Defensoria Pública da União. Segundo a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, três estados estão acima do patamar: Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Nesses casos, compete ao governo local escolher ou não acionar os gatilhos.
3- O congelamento será por 15 anos? Não
A PEC não define um prazo para que os salários fiquem congelados após o acionamento dos gatilhos. Se os gatilhos forem acionados, e no ano seguinte a situação fiscal tiver melhorado, os gatilhos são desativados. Nenhuma fonte que falou em congelamento de 15 anos forneceu estudos ou cálculos que mostrem que a União possa ficar por tanto tempo acima do limite de gastos.
O Brasilianista está aberto para atualizar a matéria caso esses dados sejam fornecidos.