Início » Governo articula que veto do saneamento seja mantido, proibindo que estatais renovem contratos sem licitação
EconomiaNotíciasPolítica

Governo articula que veto do saneamento seja mantido, proibindo que estatais renovem contratos sem licitação

A+A-
Reset

O governo ainda negocia dentro do Congresso que o veto de Jair Bolsonaro ao Marco Legal do Saneamento seja mantido. O dispositivo cortado pelo presidente permitiria que as estatais renovassem por mais 30 anos os contratos de programa (sem licitação) atuais e vencidos, desde que isso ocorresse até março de 2022.

Para o governo, o dispositivo tira o propósito do projeto, que é abrir o setor para maior participação da iniciativa privada. Por isso, permitir a renovação dos contratos por mais 30 anos significaria atrasar os benefícios da nova lei. O problema é que o ponto foi aprovado como parte de uma negociação para que o texto, como um todo, pudesse ser votado – ou seja, por mais que o assunto fosse controverso, o trecho tinha importância política.

A sessão para análise dos vetos está marcada para a próxima quarta-feira (17) e o tema é considerado prioritário. Os relatores da matéria tanto na Câmara como no Senado avaliam que o artigo em questão foi essencial para a aprovação do texto, portanto é muito provável que o veto seja derrubado.

Saiba mais:

Foi o que disse o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) à Arko Advice que o Congresso pode derrubar o veto que permitia que as estatais renovassem por mais 30 anos os contratos de programa (sem licitação) atuais e vencidos, desde que isso ocorresse até março de 2022.

A oposição, por exemplo, deve votar massivamente para derrubar o veto, já que é contra a privatização do saneamento, ou “a privatização da água”, como eles se referem ao texto.

Já na avaliação do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), será possível manter o veto. Fontes de peso no Congresso Nacional consultadas pela Arko estão confiantes na manutenção dos vetos ao saneamento. A leitura é que o marco aprovado pelo Congresso foi responsável por rodadas bem sucedidas no setor e que alterações neste momento aumentariam a insegurança jurídica.

De acordo com um deputado, “o espírito é para derrubar, mas o governo vem se demonstrando ser um ótimo negociador”.

Segundo o Ministério da Economia, o novo marco deverá atrair mais de R$ 700 bilhões em investimentos e gerar cerca de 700 mil empregos no país nos próximos 14 anos.

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Aceitar Saiba mais