A decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações de Lula reacende as discussões sobre a isenção do juiz Sérgio Moro. Para o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a decisão reforça que Moro excedeu suas prerrogativas.

O julgamento da suspeição do ex-ministro foi marcado para esta terça-feira (9).

“Sergio Moro se julgava com jurisdição nacional e usava isto como um projeto político”, defende Kakay, um dos advogados mais influentes da capital.

Em entrevista à Arko Advice, o criminalista avalia que a anulação das decisões não representa o “fim da Lava-Jato”, mas diz que os processos precisarão ser revistos caso a caso.

Confira a entrevista completa:


A decisão de Fachin sobre Lula é o fim da Operação Lava-Jato?

A Operação Lava-Jato é uma operação importantíssima e que ajudou a desnudar uma teia de corrupção capilaridade. Começou a ruir com a politização do grupo de Curitiba que instrumentalizava o Ministério Público e pelo ex-juiz que coordenava os procuradores. Eles tinham claro objetivos políticos e corromperam o sistema de Justiça. A Força Tarefa começou a sentir maior do que o próprio Ministério Público. E o juiz mercadejou a toga ao aceitar ser Ministro da Justiça em um governo que ele ajudou a eleger. Inflados pela mídia se sentiram semi-deuses. Acreditaram que eram heróis. Agora, os procuradores remanejados para o Gaeco tentam ter, novamente, o domínio da narrativa dizendo que é o fim da operação, como se só eles fossem sérios e os demais procuradores não trabalhassem contra a corrupção. Eles sempre foram indigentes intelectuais, mas bons de marketing. Esta sempre foi a narrativa, quem apontava os excessos era contra o combate a corrupção. A operação deve continuar até para investigar os abusos do juiz e dos procuradores. Na área criminal e cível. Importante investigar a questão das diárias excessivas que está no TCU. Ainda há muito a enfrentar sobre as ilegalidades desta República de Curitiba.

Sérgio Moro fica desmoralizado pela decisão ou foi poupado por Fachin?

Objetivamente a decisão revela o que nós, advogados, sempre defendemos: Sergio Moro se julgava com jurisdição nacional e usava isto como um projeto político. O Ministro Fachin apenas decidiu na linha que a Segunda Turma vinha decidindo. Há pouco mais de um mês, no caso Transpetro, onde advogo para três ex-senadores, também obtive a mesma vitória. Para mim, a decisão é pesadíssima contra o Moro. Uma desmoralização. E o julgamento da parcialidade deve ser retomado, mesmo o Fachin, dizendo que o HC perdeu o objeto. E com a parcialidade entendo que o Moro e seu grupo deve ser investigado.

Outras condenações que, de alguma forma se relacionam com os processos de Lula, podem ser afetados pela decisão de Fachin?

As nulidades devem ser analisadas caso a caso. Não existe o “fim da Lava-Jato” com a consequente anulação de todos os processos. É claro que nos casos em que se comprovar as nulidades, os processos deverão ser anulados. Caso a caso.