Dep. Laercio Oliveira (PP - SE). Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima quinta-feira (11) o novo marco regulatório do mercado do gás (PL 4.476/2020), no que o relator do texto, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), classifica como o ponto de partida para aprovação de outros marcos regulatórios.

O objetivo do PL é permitir a participação de outras empresas no setor do transporte do gás natural no Brasil, aumentando a oferta e, consequentemente, diminuindo o preço do produto, principalmente para indústrias.

Para isso, em vez de precisar vencer um processo de concessão, por meio de leilão promovido pelo governo, as empresas passam a atuar no regime de autorização, em que basta o aval da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A mudança regulatória é semelhante àquela contida no marco das ferrovias (PLS 261/2018).

“Tenho a expectativa que, saindo do gás, vamos continuar enfrentando as reformas. O marco das ferrovias tem uma possibilidade fortíssima de avançar. Eletrobrás e Reforma Administrativa também vêm aí. Tudo isso está dentro de um mesmo bojo de ações que precisamos incrementar nos próximos dias”, avalia Laércio.

De acordo com o deputado, hoje o processo de concessão de gasodutos é muito burocrático, de modo que desde 2009, nenhum novo gasoduto foi construído no Brasil. “A partir do aumento da segurança jurídica, da mudança da concessão para autorização, o setor do gás do mundo todo olha para o Brasil com a expectativa de fazer investimentos. Nós temos um espaço de crescimento largo”, defende.

Leia a entrevista completa:

A previsão é que o projeto do gás seja votado na próxima quinta-feira (11). O que no texto pode ser mudado?

O relatório é para reverter as mudanças feitas no Senado e aprovar o texto da forma que ele saiu da Câmara. Respeitando todo o esforço e a boa vontade dos senadores, mas a gente entende que o texto que construímos na Câmara é fruto de um debate profundo feito nos últimos cinco anos. O setor do gás e o país têm afinidade com o texto da Câmara, porque foi fruto da coleta de informações de toda cadeia que trabalha com gás. Inclusive, muitas mudanças feitas no Senado já foram motivo de destaque na Câmara e todos foram rejeitados. Esse assunto já foi discutido.

Qual é o efeito esperado da aprovação desse projeto?

A partir do aumento da segurança jurídica, da mudança da concessão para autorização, o setor do gás do mundo todo olha para o Brasil com a expectativa de fazer investimentos. Nós temos um espaço de crescimento largo. Desde de 2009, somos regidos por uma lei que impediu que a gente avançasse nesse setor, o que nos trouxe consequências terríveis, principalmente na indústria. Esse projeto abre uma possibilidade enorme de atrair investimento.

A aprovação desse projeto seria um indicativo de que outros marcos regulatórios serão bem recebidos na Câmara?

Acredito que sim. O ambiente agora é propício para isso. Tenho a expectativa que, saindo do gás, vamos continuar enfrentando as reformas. O marco das ferrovias (PLS 261/2018) tem uma possibilidade fortíssima de a gente avançar. Eletrobrás e Reforma Administrativa também vêm aí. Tudo isso está dentro de um mesmo bojo de ações que precisamos incrementar nos próximos dias. O projeto do gás é a abertura desse momento.