Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da 13ª Vara de Curitiba. Na prática, o habeas corpus tem o efeito de devolver a elegibilidade a Lula, que volta a ser o principal nome do Partido dos Trabalhadores (PT) para a eleição de 2022.

Para o ministro, os casos devem ser de responsabilidade da Justiça Federal do Distrito Federal, e não de Curitiba, por não ter relação com o esquema de desvios da Petrobras, objeto principal da Operação Lava-Jato. Com isso, os processos que envolvem o Triplex do Guarujá e o Sítio de Atibaia foram desconsiderados.

Em razão da decisão, o ministro Fachin declarou a perda do objeto de 10 habeas corpus e de quatro reclamações apresentadas pela defesa do ex-presidente. Essa medida “enterra” juridicamente o questionamento em relação à suposta parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, que era titular da 13ª Vara de Curitiba.

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Informações obtidas exclusivamente pela Arko Advice mostram que a Procuradoria Geral da República irá recorrer da decisão do Ministro do STF Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Lula.

Foi a primeira vez que o relator analisou especificamente um pedido da defesa do ex-presidente sobre a competência da Justiça Federal do Paraná. Os advogados de Lula entraram com o habeas corpus depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do primeiro caso em que ele foi condenado, o do triplex.

Colaborou: Pedro Costa Teodoro