Reunião de Líderes para definição da pauta da semana. Dep. Ricardo Barros (PP - PR). Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O governo está confiante que a PEC Emergencial (PEC 186/2019) será aprovada com facilidade na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (10). Foi o que disse o líder do governo na Casa, deputado Ricardo Barros (PP-PR), à Arko Advice. Ele acredita que a matéria não sofrerá novas alterações. De acordo com Barros, há um consenso entre os congressistas para manter o Bolsa Família no Teto de Gastos e para que o texto passe sem fatiamentos. No entanto, aventou a possibilidade de que haja uma discussão sobre a retirada do limite de R$ 44 bilhões para o Auxílio Emergencial.

“Pode ser proposta essa alteração, vai ter uma votação, com destaques, assim como aconteceu no Senado, mas eu acredito que o entendimento dos partidos na Câmara será o mesmo no Senado”, disse.

Esses temas foram centrais na discussão da PEC no Senado Federal, que acabou se alongando uma semana a mais do que o previsto.

O líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho, também se mostrou confiante quanto à aprovação da PEC. Segundo ele, a proposta não sofrerá mudanças e será aprovada logo no dia em que for ao Plenário, na próxima quarta-feira (10). “A aprovação não passa de quarta”, afirmou à Arko.

Oposição tentará desmembrar a PEC

O líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), comentou qual será a estratégia da oposição na Câmara. Segundo ele, o partido vai trabalhar para separar o auxílio emergencial da proposta. A ideia do PT é que os trechos relacionados ao benefício sejam apreciados primeiro e as medidas de ajuste fiscal, com as quais os partidos de esquerda não concordam, fiquem para depois.

“Essa PEC não é emergencial, é uma gambiarra fiscal. O governo deve pagar o benefício o quanto antes e não precisa pedir permissão para o Congresso”, disse Guimarães à Arko.

O deputado ainda criticou o valor de R$250 proposto pelo governo. “Esse valor mal dá para comprar um botijão de gás. Isso compromete a segurança alimentar da família.” Guimarães também é contra o limite de R$44 bilhões para o benefício. “O limite deve ser de acordo com o tamanho do valor pago às famílias”. O entendimento da oposição é que o valor precisa ser expandido ou eliminado para dar espaço para o benefício.

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Outro tópico apontado por José Guimarães são os gatilhos fiscais. “Eu não acredito nessa medida. O ministro Guedes quer constitucionalizar uma visão dele, que já foi uma derrota. Em dois anos não apresentou uma proposta para tirar o país da crise e agora quer implementar essas medidas”, criticou.

A respeito do Bolsa Família no teto de gastos ele defende que para atender as necessidades sociais do país não deve haver teto. “A questão social não pode ser enquadrada nessa visão ultraliberal de que as condições sociais do país não importam.”

Votação no Senado

A PEC terminou de tramitar no Senado nesta quinta-feira (4) com a votação do destaque do PT para eliminar o limite de R$ 44 bilhões para a nova rodada do Auxílio Emergencial. Em segundo turno, o projeto foi aprovado por 62 votos a favor e 14 contra. Dos 14 votos contrários, 11 foram da oposição (PT, PDT, PSB e Rede Sustentabilidade), que votou em peso contra o texto de Bittar, mas acabou isolada, situação que pode acabar se repetindo na Câmara.

O texto final retirou o piso mínimo de gastos para educação e saúde (tópico polêmico entre os senadores), mas manteve o Bolsa Família sob o teto de gastos.

O relatório conclusivo também impõe medidas de contenção fiscal. São dispositivos a serem acionados quando os gastos do poder público atingirem um determinado patamar, chamados de “gatilhos”. Estes passam a ser permanentes, e não restritos à pandemia de covid-19.

Colaboraram: Renata Nagashima e Pedro Costa Teodoro