Marcos Queiroz O Congresso deve retomar o debate da Reforma Política com vistas às eleições de 2022. Nesta semana, a Câmara pode iniciar a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove alterações em regras eleitorais e estava parada na Casa há mais de uma década.
A PEC n° 376/09 visa estabelecer a coincidência geral das eleições para todos os cargos eletivos, aumentar de oito para dez anos o mandato de senador (e para cinco anos para os demais cargos), bem como acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República.
Entretanto, as mudanças devem ser outras. A tendência é que a proposta sirva apenas de instrumento para levar adiante outras discussões. Ainda não há clareza sobre os pontos a serem tratados. Há interesse de parlamentares de partidos pequenos em flexibilizar as exigências da cláusula de barreira, que impede que legendas menores tenham acesso a dinheiro do fundo partidário e a tempo gratuito de rádio e TV e o retorno das coligações em eleições proporcionais, pontos a serem tratados em nível constitucional. Também é do interesse de muitos o abrandamento dos casos de inelegibilidade, porém tal demanda deve ser tratada no escopo da Lei da Ficha Limpa.
Algumas lideranças da Câmara consultadas apontam ainda o chamado “distritão” como outro tema de forte apelo entre os parlamentares. Este sistema consiste em transformar a eleição proporcional em um pleito majoritário. Ou seja, a eleição de deputados deixaria de ser definida por quociente eleitoral e as vagas passariam a ser preenchidas pelos candidatos mais votados.
Diferentemente do sistema distrital básico, no qual o estado é dividido em várias jurisdições eleitorais e o candidato só disputa a vaga dentro de sua localidade, no distritão o estado é um distrito único.
Essa mudança já foi tentada em outras oportunidades. Os partidos de maior consistência ideológica, que costumam possuir eleitorado cativo e receber “votos de legenda” (o que lhes assegura condições de eleger mais candidatos pelo sistema proporcional), são contrários. A esquerda alega também que no distritão a tendência é de que o poder econômico tenha ainda mais força.
Cabe ressaltar que mudanças na legislação eleitoral com vistas a 2022 precisam ser aprovadas até outubro.