O impasse sobre a desvinculação na saúde e educação na PEC Emergencial não deve afetar outros pontos da proposta. Foi o que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse ao presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS), Carlos Lula, com quem se reuniu no começo da tarde desta quarta-feira (24).

Segundo Pacheco, a PEC será votada na terça-feira (2) e o mecanismo que obriga o governo a gastar um valor mínimo em saúde e educação não será extinto pela PEC.

Contudo, a intenção é que as outras regras fiscais contidas no projeto também sejam votadas. Portanto, a ideia é que permaneçam no texto os dispositivos que preveem a redução de incentivos fiscais, a cláusula de calamidade pública e os gatilhos, por exemplo.

A ideia aumenta a aceitação do projeto na direita e no centro, mas a oposição mantém o posicionamento de que só aceitará votar o que tiver relação com o Auxílio Emergencial.

Revisão de benefícios fiscais

De acordo com o texto, dentro do prazo de seis meses depois que as mudanças trazidas pela PEC começarem a valer, o Executivo precisa enviar ao Congresso um plano de redução gradual dos incentivos fiscais existentes. Os cortes serão feitos progressivamente até que o valor total dos benefícios fiscais não passe de 2% do PIB. O prazo para que isso aconteça é de 8 anos. Saiba mais.