O ministro Marco Aurélio Mello, durante sessão do STF que retomou julgamento sobre limite para compartilhamento de dados fiscais

De um lado, o traficante André do Rap. Do outro, o deputado Daniel Silveira. Ambos são perigosos, mas apenas um mereceu a prisão. Mais do que temida, a justiça tem que ser respeitada

 

Itamar Garcez *

 

Ao concordar com a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira, que defendeu o AI-5 e ameaçou os juízes do STF (Supremo Tribunal Federal), o juiz Marco Aurélio Mello justificou-se. “Creio que ninguém coloca em dúvida a essa altura a periculosidade do preso nem a necessidade de preservar a ordem pública, mais especificamente as instituições”, disse, na sessão de quarta, 17.

 

https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/02/17/supremo-prisao-deputado-daniel-silveira.ghtml

 

Portanto, o deputado é perigoso.

 

Ao mandar soltar o traficante André do Rap, do alto comando do PCC, conhecida e violenta organização criminosa, o veterano juiz não viu o mesmo perigo. Valeu-se de dispositivos legais acionados por presos capazes de bancar caros advogados, mas deixam na mão a maioria (em geral, pobres e negros) que não dispõe de pecúnia para contratar sequer rábulas.

 

Ou seja, o traficante não é perigoso.

 

Noves fora ser estranho que o julgamento de um traficante chegue a uma corte constitucional, seria possível adotar solução mais conscienciosa. O decano – alcunha que parte da imprensa adota como se isto significasse sensatez – poderia, por exemplo, ter determinado à instância inferior que decidisse imediatamente a necessidade ou não de manutenção da prisão preventiva. Precaução mínima diante da iminência da fuga e da existência de condenação já em duas instâncias.

 

Não satisfeito, o sufeta do STF ainda criticou seu colega Luiz Fux por este ter revogado a soltura do preso escafedido. Segundo Marco Aurélio, “a autofagia [entre os ministros] desacredita o Supremo”. Não seria difícil auferir numa pesquisa de opinião o que mais desacredita aquela corte, se a soltura ou a prisão de um traficante.

 

https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/10/11/andre-do-rap-marco-aurelio-mello-stf-pcc-traficante-liminar-luiz-fux.htm

 

De um lado, um deputado com tendências autoritárias e beligerantes, mas com residência e local de trabalho conhecidos, que não mobilizou apoio sequer entre seus pares no Parlamento, deve permanecer preso. Do outro, um marginal violento, cujo paradeiro é desconhecido e o local de trabalho é a propriedade e a vida alheias, deve ganhar a liberdade.

 

No primeiro caso, um ato discricionário do STF, o qual devia ter instado à Procuradoria-Geral da República que denunciasse o meliante, como escreveu Thaís Oyama, evitando transformar o STF, simultaneamente, em vítima, acusador, investigador e julgador. No segundo, tão evidente era o absurdo da soltura que todos os demais juízes do STF rejeitaram a decisão de Marco Aurélio.

 

https://noticias.uol.com.br/colunas/thais-oyama/2021/02/17/moraes-erra-e-sua-decisao-coloca-em-risco-tambem-youtubers-e-jornalistas.htm

 

A melhor conclusão é que ambos, deputado e traficante, são perigosos. Mas Marco Aurélio só viu perigo num deles.

 

Medo ou respeito

 

Gaba-se o sufeta ter 42 anos de experiência. Que tal usá-la para tentar explicar os pesos e medidas que adota em suas decisões? Uma resposta convincente, sem esnobismo perfunctório, talvez evite que mais brasilianos pensem como o deputado falastrão, desacreditando os integrantes da corte.

 

A mesma corte onde alguns integrantes não admitem ser investigados, contando, para isto, com a inação do Senado. O mesmo tribunal que, segundo os jornalistas Carolina Brígido e André de Souza, mantêm 377 processos parados sob a alegação genérica de pedido de vistas. O mesmo tribunal que pode detonar a Lava-Jato (com o apoio de petistas e bolsonaristas), a primeira operação policial que encarcerou ricos, brancos e poderosos.

 

https://oglobo.globo.com/brasil/stf-tem-377-julgamentos-parados-por-pedidos-de-vista-24883767

 

Como resumiu antologicamente o jornalista José Nêumanne, não é possível acreditar na Suprema Corte do Brasil, cujos descréditos foram listados n’O Brasilianista. Diante das evidências, o supremo sufeta mostra indiferença ao propagar que o “efeito externo” não o preocupa. Está errado. Quase três décadas confinado aos palácios de mármore de Niemeyer parecem ter embotado sua visão. Mais do que temida, a justiça tem que ser respeitada.

 

https://www.youtube.com/watch?v=8rt8QSVvwYk

 

https://obrasilianista.com.br/2019/11/15/o-juiz-m-aurelio-prova-que-o-jornalista-j-neumanne-tinha-razao/

 

* Itamar Garcez é jornalista