Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Em seu discurso na sessão que decide sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) anunciou a criação de uma comissão para tornar mais clara o artigo 53 da Constituição, que fala da imunidade parlamentar.

De acordo com Lira, a comissão terá o objetivo de “propor alterações legislativas para que, nunca mais, Judiciário e Legislativo corram o risco de trincarem a relação de altíssimo nível das duas instituições, por falta de uma regulação ainda mais clara e específica”.

Para Lira, parte dessa delimitação será feita na votação desta sexta-feira (19). “O que está em discussão hoje não é a inviolabilidade do mandato parlamentar exclusivamente. Mas até que ponto essa inviolabilidade pode ser considerada se ela fere a Democracia, pondo em risco a sua inviolabilidade”, avaliou.

Em seu discurso, Lira acenou tanto aos colegas deputados como para o Supremo Tribunal Federal.

“Sou ferrenhamente defensor da inviolabilidade do exercício da atividade parlamentar. Mas, acima de todas as inviolabilidades, está a inviolabilidade da Democracia. Nenhuma inviolabilidade pode ser usada para violar a mais sagrada das inviolabilidades, a do regime democrático”, disse.

Ao mesmo tempo, também classificou a prisão de Silveira como uma “intervenção extrema sobre as prerrogativas parlamentares” e fez questão de lembrar que foi o Congresso Nacional que “conferiu as atuais atribuições do Supremo Tribunal Federal”.

Foco nas reformas

Lira também destacou em seu discurso que a Câmara precisa resolver rapidamente o incidente para que possa voltar aos temas que são prioridade para o Brasil: a crise social e econômica decorrente da pandemia de covid-19.

“Temos de dirigir nossas energias políticas para os problemas urgentes que aguardam soluções imediatas, no tocante à superação dos efeitos dramáticos da pior crise social e econômica causada pela maior pandemia em um século”, pontuou.

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