Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios. Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que regula as despesas do Poder Executivo enquanto o Congresso Nacional não aprova o Orçamento Geral da União. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (11) e limita o empenho de dotações orçamentárias de todos os órgãos, fundos e entidades federais.

O texto autoriza o empenho de despesas como alimentação escolar, atenção à saúde da população para procedimentos de média e alta complexidade, piso de atenção básica em saúde e compra de medicamentos para tratamento dos portadores de HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis, por exemplo.

De acordo com a Presidência, a medida assegura os créditos extraordinários abertos no ano passado para aquisição de vacinas contra a covid-19, entre outros que foram reabertos em 2021.

O decreto de execução foi necessário para que não haja a paralisação da máquina pública. Enviado em agosto de 2020, o PLOA deve ser aprovado e sancionado até março deste ano. Até lá, investimentos e demais gastos discricionários (aqueles que não são obrigatórios) terão um corte de 33%.