Na noite de quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou com uma larga margem o projeto de lei de autonomia do Banco Central. Foram 339 votos a favor do projeto e 114 votos contrários. Como não foram feitas alterações, o texto será remetido à sanção presidencial.
Após o aval de Jair Bolsonaro, o presidente do BC vai passar a ter mandato fixo de 4 anos, não coincidindo com o do presidente da República, que ainda precisa indicar o mandatário. O presidente da instituição passa a ser nomeado no terceiro ano do mandato presidencial, passando metade do seu mandato no governo seguinte.
O objetivo do projeto é que o BC não seja pressionado pelo governo a aumentar ou diminuir a taxa de juros. Para os defensores da proposta, a autonomia é importante para que a política monetária não seja uma decisão política, e que o BC possa focar no controle da inflação.
“Uma das principais razões para a autonomia do banco central é separar o ciclo político do ciclo de política monetária. Por sua própria natureza, a política monetária requer um horizonte de longo prazo, por conta da defasagem entre as decisões de política e seu impacto sobre a atividade econômica e a inflação. Em contraste, o ciclo político possui um horizonte de prazo mais curto”, declarou o banco em nota.
Contudo, a Câmara manteve no projeto o chamado “duplo mandato” – isso significa que, além de garantir a estabilidade de preços serão objetivos do Banco Central “zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.
Sinalização de Lira
A aprovação do texto, que desvincula a instituição financeira do governo federal, era uma das prioridades entregues por Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara e do Senado, além de ser muito demandada pelo mercado financeiro. Portanto, a aprovação é uma sinalização de Arthur Lira (PP-AL) de que a pauta liberal de Paulo Guedes também é sua prioridade.
“Basta de engavetamento para atrapalhar o Brasil de crescer propositalmente”, disse Lira após a votação, alfinetando o presidente da Câmara anterior, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Para o governo e para o mercado, a aprovação do tema é um indicativo de que as reformas administrativa e tributária terão a atenção da Câmara e devem avançar com agilidade.
Votação
Apesar da larga margem de apoio, a votação na Câmara foi marcada pela tentativa da oposição de segurar a proposta. Para os partidos de esquerda, a política monetária tem que ser uma decisão do presidente da República, caso contrário ficaria suscetível às pressões do mercado financeiro.
Além de apresentar requerimentos para que o projeto fosse retirado de pauta e votado item por item (requerimentos que não prosperaram), a oposição costurou um acordo para que cinco destaques fossem feitos, em uma tentativa de “redução de danos”, como definiu Jandira Feghali (PCdoB – RJ). Contudo, o conteúdo original foi preservado por votação da maioria dos Deputados, evitando que o texto precisasse voltar para o Senado.
Agora, partidos de oposição ameaçam questionar o assunto no STF alegando que o projeto tem vício de origem, pois foi apresentado por um deputado. A alegação é que por tratar da estrutura da administração pública, deveria ser do Poder Executivo.