O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou que nesta terça-feira (9) vai remeter o texto da Reforma Administrativa (PEC 32/20) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em publicação nas redes sociais, Lira diz que a análise pela comissão será “o primeiro pontapé para a discussão dessa matéria” e se comprometeu a levar o assunto a votação no Plenário.

O papel da CCJ é analisar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade dos projetos de lei, tendo poder de barrar temas que forem considerados inconstitucionais. A previsão é que a CCJ seja instalada logo depois do carnaval. O nome que vem sendo avaliado por Lira para a presidência da comissão é o de Bia Kicis (PSL-GO), da ala bolsonarista do partido. Contudo, a indicação tem sofrido com resistência entre os deputados, principalmente os da oposição, mas também por parte dos governistas.

Aquecimento

Enquanto a Reforma Administrativa não engata, deputados articulam a votação do projeto que acaba com os supersalários no funcionalismo público

O texto define que o valor máximo que pode ser recebido pelos servidores não se aplique somente ao salário, mas sim a todas as verbas recebidas. Isso inclui subsídios, abonos, prêmios, adicionais, gratificações, horas-extras, auxílios-moradia e outras receitas.