Início » Presidente da Câmara quer dar prioridade à reforma administrativa
Política

Presidente da Câmara quer dar prioridade à reforma administrativa

A+A-
Reset

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou que na terça-feira (9) vai remeter o texto da Reforma Administrativa (PEC 32/20) à Comissão de Constituição,  Justiça e Cidadania (CCJC). Em publicação nas redes sociais, Lira diz que a análise pela comissão será “o primeiro pontapé para a discussão dessa matéria” e se comprometeu a levar o assunto a votação no Plenário.

A proposta de emenda à Constituição enviada em setembro de 2020 pelo governo federal (PEC 32/20) restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. As mudanças só valerão para os novos servidores.

CCJC

O papel da CCJ é analisar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade dos projetos de lei, tendo poder de barrar temas que forem considerados inconstitucionais. A previsão é que a CCJC seja instalada logo depois do carnaval.

O nome que vem sendo avaliado por Lira para a presidência da comissão é o de Bia Kicis (PSL-GO), da ala bolsonarista do partido. Contudo, a indicação tem sofrido com resistência entre os deputados, principalmente os da oposição, mas também por parte dos governistas.

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Aceitar Saiba mais