Ato Simbólico de Assinatura de Declaração Conjunta com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco e Presidente da Câmara, dep. Arthur Lira (PP - AL). Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O governo precisa lançar mão de seu poder de mobilização

Findo o processo eleitoral no Legislativo, quando ficou evidenciada a capacidade política do governo de atrair aliados, devemos nos perguntar: o que vem por aí? Para facilitar a análise, abordaremos a questão a partir de três ângulos que se inter-relacionam: o social, o econômico e o político. Pelo aspecto social, existem as lacunas provocadas pela pandemia de Covid-19, que ainda estão longe de ser resolvidas. Daí a necessidade de o governo recuperar o tempo perdido nos embates sobre a vacina e voltar a tratar da questão do auxílio emergencial. O social se conecta com o econômico: o auxílio emergencial, ou o que o valha, deve estar acoplado a políticas econômicas de retomada, o que inclui crédito, desburocratização, simplificação tributária e prosseguimento da agenda de reformas.

O econômico e o social se conectam com o político. Tanto pela necessidade de encontrar uma saída adequada para o auxílio emergencial, sem a quebra da regra do teto de gastos, quanto pela agenda de reformas. Os dois temas deveriam ser a prioridade na retomada dos trabalhos legislativos. Aliás, por causa da pendência do Orçamento da União de 2021 e do agravamento da pandemia, o debate é obrigatório.

Logo adiante, porém, o país deve voltar à questão das reformas, até mesmo para não naufragar em expectativas negativas. E não apenas as reformas de natureza constitucional. A agenda de pendências no Congresso é vasta. No âmbito das reformas constitucionais, destacam-se a PEC Emergencial e as reformas tributária e administrativa, todas com enormes complexidades técnicas, sobretudo, políticas e corporativistas.

A pauta também é relevante no nível infraconstitucional, com matérias que podem mudar a cara do Brasil, gerando um ambiente de investimentos com empregos de melhor qualidade. Destaco as propostas de autonomia do Banco Central, a nova lei do gás, o marco regulatório do setor elétrico, a lei da cabotagem, as debêntures de infraestrutura, o marco do setor de logística e o licenciamento ambiental. Essas matérias, entre outras, são essenciais para quebrar o ciclo de endividamento e instalar um círculo virtuoso de investimento privado que possa promover desenvolvimento econômico e social. Apesar das respostas claras quanto ao combate à pandemia e à aprovação de alguns temas importantes, como a nova Lei de Falências e a Lei do Saneamento, o Congresso poderia ter avançado mais. Não o fez, principalmente, por disputas políticas e conflitos envolvendo interesses pessoais. No ano passado, os chiliques de muitos que comandavam o país terminaram trabalhando contra os interesses do desenvolvimento econômico e social. E faltou, por parte do governo, o empenho necessário para construir narrativas vencedoras para tais temas. A ausência de uma interlocução sólida com Rodrigo Maia, então presidente da Câmara dos Deputados, foi usada como motivo para o avanço errático da pauta econômica no Congresso. Agora, com Arthur Lira no comando da Câmara, e Rodrigo Pacheco à frente do Senado, cabe ao governo lançar mão do seu poder de mobilização em favor de uma agenda reformista e progressista. Com inteligência e equilíbrio, as forças políticas têm uma excelente oportunidade de aprofundar as reformas iniciadas em 2016.

Texto publicado na Veja dia 5/2/2021

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Murillo de Aragão é advogado, jornalista, professor, cientista político e presidente da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. É Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Distrito Federal (UniCEUB), é mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília e doutor em Sociologia (estudos latino-americanos) pelo Ceppac – Universidade de Brasília. Entre 1992 e 1997 foi pesquisador associado da Social Science Research Council (Nova York). Foi membro do “board” da International Federation of the Periodical Press (Londres) entre 1988 e 2002. Foi pesquisador da CAPES quando doutorando no CEPAC/UnB. É membro da Associação Brasileira de Ciência Política, da American Political Science Association, da Internacional Political Science Association, da Ordem do Advogado do Brasil (Distrito Federal) e do IBRADE - Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2007 - 2018). Como membro do Conselho, foi chefe de delegações do organismo na Rússia , BRICs e Comunidade Européia. Como palestrante e analista político, Murillo de Aragão proferiu mais de duas centenas de palestras, nos últimos 20 anos, em Nova York, Miami, Londres, Edimburgo, São Francisco, San Diego, Lisboa, Washington, Boston, Porto, Buenos Aires, Santiago, Lima, Guatemala City, Madrid, Estocolmo, Milão, Roma , Amsterdã, Oslo, Paris, entre outras, para investidores estrangeiros sobre os cenários políticos e conjunturais do Brasil. Aragão lecionou as matérias “Comportamento Político” e “Processo Político e Legislação” no Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília. Foi professor visitante da Universidad Austral, Buenos Aires e consultor do Banco Mundial. É professor-adjunto da Columbia University (Nova York) . Em 2017, foi convidado para ser professor-adjunto na Columbia University (Nova York) onde leciona a cadeira “Sistema Político Brasileiro”. É autor e autor do seguintes livros: Grupos de Pressão no Congresso Nacional (Maltese, 1992), ‘Reforma Política – O Debate Inadiável (Civilização Brasileira, 2014) e Parem as Maquinas (Sulina, 2017). É colunista de opinião da revista Isto É, e do jornal, O Estado de São Paulo.