Em entrevista coletiva na manhã de sexta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai enviar ao Congresso um projeto de lei para mudar a forma de cobrança do ICMS. A proposta é que o imposto deixe de incidir na bomba de combustível e passe a ser computado na refinaria. De acordo com o governo federal, isso garantiria que o tributo não seja calculado sobre o PIS e Cofins, imposto federal que também incide sobre combustíveis – ao se evitar a bitributação, o preço final cairia.
Outra opção avaliada por Bolsonaro é que o ICMS sobre os combustíveis tenha um valor fixo.
O assunto deve gerar reações nos governos estaduais já que o imposto representa uma grande parcela da arrecadação local. Hoje, os estados cobram entre 12 e 25% de ICMS sobre os combustíveis.
Quando questionado sobre a possível oposição de governadores, Bolsonaro argumentou que o valor a ser cobrado ainda poderá ser definido localmente.
“Quem vai definir um valor fixo de ICMS em cada litro de combustível ou de um percentual de cada litro de combustível é sua respectiva assembleia legislativa. Assim como não há interferência nossa na Petrobras, não há nenhuma interferência nossa naquilo que é cobrado dos senhores governadores”, pontuou.
Contudo, para manter o mesmo nível de arrecadação, os governadores podem acabar obrigados a aumentar a taxa. Se aprovada, a medida transfere ainda mais para os estados a responsabilidade pelo preço dos combustíveis.
A proposta de Bolsonaro vem como resposta à pressão de caminhoneiros, que chegaram a ensaiar uma greve no começo deste mês.
PIS e Cofins
Enquanto pressiona o Legislativo e os governos estaduais, o governo federal também segue em busca de uma forma de reduzir PIS e Cofins. Contudo, Bolsonaro tenta diminuir a expectativa dos caminhoneiros sobre o assunto.
“Temos competência para variar o percentual de tarifas de importação de produtos. Imposto é outra coisa – pela LRF, se eu baixar um imposto tenho que aumentar outro. Eu não tenho a liberdade para diminuir a carga tributária como alguns querem”, disse Bolsonaro em sua live semanal, na quinta-feira (4).
Petrobras
Bolsonaro também fez questão de fazer um aceno ao mercado financeiro dizendo que não vai interferir na política de preços da Petrobras. Presente na coletiva, o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, explicou como funciona a precificação dos produtos da empresa.
“Os preços de combustíveis seguem cotações internacionais, assim como soja, minério e café. Fazer diferente disso foi desastroso no passado”, argumentou.