Obras da Usina nuclear de Angra 3. Foto: Divulgação/PAC

Está na pauta do Senado Federal desta quinta-feira (4) a votação da Medida Provisória 998/2020. A MP redireciona recursos para compensar perdas de concessionárias e diminuir as tarifas de energia durante a pandemia.

Para isso, a MP transfere 30% dos recursos que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nos próximos 5 anos.

A MP também tem o objetivo de facilitar a retomada de obras relacionadas à energia nuclear, especialmente em Angra 3. A MP perde a validade na próxima terça-feira (9).

O relatório do senador Léo Moraes (Podemos-RO) também garante por mais 12 meses subsídios à produção de energia solar, eólica e de biomassa. O benefício parou de ser concedido em setembro.

Também está na pauta do Senado a MP 1003/2020, que inclui o Brasil no Covax Facility – consórcio internacional para desenvolvimento e distribuição de vacinas contra a covid-19. O texto também definiu que não será necessária licitação para a compra de vacinas do consórcio. Já foram liberados R$ 2,5 bilhões para a adesão ao projeto.

Pauta na Câmara

Já na Câmara, a pauta ainda está para ser definida. Está marcada para às 15h desta quinta-feira (4) a reunião de líderes que vai desenhar a chamada “pauta emergencial”, lista de temas prioritários que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), prometeu construir dentro do colegiado.