Torre de telefone. Foto: Miguel Á. Padriñán no Pexels.

As operadoras que vencerem o leilão 5G terão de construir uma rede de comunicações segura e exclusiva para toda a administração federal e entregá-la para a administração da Telebras. A Portaria nº 1.924 do Ministério das Comunicações, publicada na sexta-feira passada no Diário Oficial, estabelece diretrizes para o leilão do 5G e define critérios para a proteção dos usuários que recebem sinais de TV aberta e gratuita por antenas parabólicas.

A atribuição conferida pela portaria à Telebras reduz as possibilidades de a empresa vir a ser privatizada. A infraestrutura para o atendimento ao governo, que será chamada de Rede Segura, deverá ser de fibra óptica fixa, com criptografia, e alcançar todo o território nacional onde houver órgãos públicos federais. No Distrito Federal as redes deverão ser móveis.

Além dos órgãos públicos, essa rede deverá atender a todas as atividades de segurança pública, incluindo defesa, serviços de socorro e emergência, resposta a desastres e outras atribuições que envolvam comunicação estratégica de estado. Para montar essa rede as teles deverão escolher fornecedores que cumpram os requisitos de segurança e os padrões de governança corporativa exigidos no mercado acionário brasileiro, como compliance, transparência e visibilidade sobre as decisões da companhia.

O governo definiu os diversos investimentos das teles como contrapartida à aquisição de frequências do 5G. Cada item incluído no edital vai reduzir a arrecadação financeira que o Tesouro poderia obter em outorga com a licitação. O fato confirma o que vinha sendo defendido pela Anatel: esses investimentos vão garantir conectividade a locais que hoje não têm acesso à internet, especialmente no interior do Norte e do Nordeste.

A pandemia de covid-19 mostrou a necessidade de melhorar o acesso e a qualidade do serviço de internet oferecido à população, já que boa parte das pessoas passou a trabalhar e estudar em casa. Entre as obrigações de investimento, as teles deverão priorizar a instalação de cobertura móvel em seis rodovias federais, que funcionam como troncos, e em um projeto para conectar municípios da Região Norte.

Pela portaria, terão preferência as BRs 163 (do sul de Mato Grosso do Sul a Santarém, no Pará); 364 (do sul de Goiás a Rondônia); 242 (do Recôncavo Baiano a Eduardo Magalhães, na Bahia); 135 (de Belo Horizonte a São Luís, no Maranhão); 101 (litoral de Sul a Norte); e 116 (na costa, paralela à BR 101). Há trechos sem sinal nessas rodovias que somam 48 mil quilômetros.

Também será prioridade o fornecimento da tecnologia de 4G e para a construção de redes de transporte de alta velocidade, preferencialmente de fibra óptica, em municípios ainda não atendidos do Norte e do Nordeste.

Famílias de baixa renda que utilizam antenas parabólicas para receber sinal de TV aberta receberão kits gratuitos para não perderem o acesso, que pode sofrer interferências pelo sinal de 5G. A portaria assegura ainda o roaming obrigatório em todo o país. As teles terão cinco anos para garantir o acesso de assinantes visitantes entre as diferentes redes de cada operadora.