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A diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou na semana passada o edital de concessão do bloco de rodovias federais formado pelas BRs 153, 080 e 414, em Goiás, Tocantins e no Distrito Federal. Trata-se da mais importante ligação do Meio-Norte do país à Região Centro-Sul.

O bloco alcança 850 quilômetros, sendo que apenas a BR 153, no trecho conhecido como Belém-Brasília, tem 624,8 quilômetros. A concessão será de 35 anos, prorrogáveis por mais cinco. O modelo de licitação é o de leilão híbrido. A empresa interessada apresenta sua proposta com o valor da tarifa básica de pedágio inferior ao determinado no edital e paga um valor de outorga. O leilão está previsto para o dia 29 de abril na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

O edital e o contrato trazem inovações na modelagem, como os descontos de tarifa para usuários frequentes que adotem sistema de pagamento automático. Também está previsto um mecanismo de proteção cambial para mitigar os efeitos das variações do real. A possibilidade de prorrogação do contrato vai evitar a assinatura de um termo aditivo ao final da concessão (o prazo de cinco anos deve ser suficiente para a solução de pendências).

A estimativa é que a concessão gere aporte de R$ 14 bilhões na infraestrutura, entre investimentos e custos operacionais, ao longo da concessão. A BR 153 foi leiloada em 2014, mas a concessionária que assumiu a via não cumpriu as cláusulas do contrato, não passando da fase inicial, que consiste em deixar a estrada pronta para o tráfego, com reparos na pista e na sinalização, e as margens laterais limpas.

Só então começaria a cobrança de pedágio e a execução do Programa de Exploração da Rodovia (PER), com os investimentos definidos no contrato. Com a inadimplência, a concessão foi declarada extinta em 2017. Nessa nova proposta, foram incluídos dois trechos (BRs 080 e 414) para evitar fuga das praças de pedágio na BR 153.