Daniel Marques Vieira A possibilidade da venda de vacinas contra a covid-19 por empresas privadas segue esquentando o debate no Brasil. Ansiosas pelo retorno das atividades, empresas têm demandado das clínicas o fornecimento de vacinas para os funcionários. Por outro lado, se argumenta que toda vacina que entre no Brasil precisa ser direcionada primeiro aos grupo de risco, através do Plano Nacional de Imunização (PNI) e aplicada pelo SUS.
Como anda essa discussão? Realmente existe essa possibilidade?
A principal negociação ativa no setor é entre a Associação Brasileira das Clínicas de Vacina (ABCVAC) e a farmacêutica indiana Bharat Biotech, que produz a Covaxin.
“As empresas privadas não podem adquirir vacinas de forma direta. Isso porque apenas clínicas regulamentadas, isto é, que possuem autorização para o funcionamento de serviços de vacinação humana em atenção à legislação sanitária, estão autorizadas para a compra e comercialização de vacinas”, explica a advogada especialista em Direito Processual Civil, Ana Paula Silva Domingos, do escritório Fenelon e Costódio Advogados.
A ABCVAC aguarda o registro do medicamento no Brasil para prosseguir com a compra de 5 milhões de doses. Segundo a associação, a expectativa é que o pedido de registro seja enviado à Anvisa em fevereiro.
A empresa foi uma daquelas que assinou a carta de intenções com o Ministério da Saúde em dezembro, definindo que a prioridade do fornecimento será para o SUS. Portanto, se o governo brasileiro tiver interesse, a Covaxin poderá ser fornecida ao poder público.
Contudo, de acordo com informações obtidas pela Arko Advice, a empresa indiana separou parte da produção exclusivamente para o setor privado. Então, se a venda das 5 milhões de doses para empresas privadas brasileiras não for permitida, os imunizantes serão repassados para companhias de outro país, e não para o setor público brasileiro. Ainda assim, o governo poderá comprar da parcela de doses que é produzida exclusivamente para o setor público.
Oxford e Butantan são opções?
De acordo com a Anvisa, até o momento, todas as autorizações já concedidas e que são estudadas são destinadas para a imunização emergencial por meio do SUS. Ou seja, tanto a CoronaVac como a vacina desenvolvida em Oxford estão, por hora, fora do radar do setor privado.
As vacinas podem ser confiscadas?
Há certa apreensão no mercado sobre qual será a ação do governo federal quando o setor privado começar a importar vacinas. A avaliação de analista é de que o governo poderia impedir a venda das vacinas e até confiscar os imunizantes para aplicá-los pelo do SUS. De acordo com a advogada Ana Paula Silva Domingos, a legislação brasileira até prevê que o governo possa fazer o requisitar o material, mas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal mudaram o cenário.
“O STF já se manifestou contrariamente à adoção irrestrita e absoluta da medida pelo Governo Federal. Nos casos da aquisição de respiradores e, recentemente, de agulhas e seringas, o STF entendeu que a requisição administrativa não pode afetar e prejudicar os Estados e o Distrito Federal que adquirem insumos necessários para a implementação do Plano de Vacinação”, lembra a especialista. “Dessa forma, tal entendimento deve ser igualmente observado para particulares, tal como clínicas particulares, sobretudo por não poderem ser penalizados por eventual negligência do Poder Executivo”, avalia.
O que diz o presidente
A declaração mais recente do governo sobre o assunto veio do presidente Jair Bolsonaro, em 7 de janeiro. Ele negou que haverá qualquer impedimento.
“Não vamos criar problema no tocante a isso aí. Quem quiser comprar lá fora e vender aqui, tudo bem. Da nossa parte, vamos oferecer de forma universal, gratuita e não obrigatória”, disse em sua live semanal no Facebook.
