Reforma tributária: imposto do pecado deve começar na Câmara
Foto: Saulo Cruz

No dia 1º de fevereiro, Câmara e Senado escolhem seus respectivos presidentes. Será o desfecho de um embate político intenso entre Executivo e Legislativo iniciado ainda em 2020 que chegou a envolver o Supremo Tribunal Federal. Em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade de autoria do PTB, a maioria da Corte decidiu que não pode haver reeleição de membros da Mesa dentro de uma mesma legislatura. Entre as funções dos presidentes das duas Casas está a de definir a pauta de votações do plenário e a de decidir sobre pedidos de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). No caso do presidente da Câmara, cabe decidir sobre pedidos de impeachment apresentados contra o presidente da República. E ao Senado, entre outras atribuições, compete ainda analisar indicações de autoridades, como ministros do Supremo , diretores de agências reguladoras, diplomatas e o procurador-geral da República.

Na Câmara, os candidatos mais fortes são Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). No Senado, Simone Tebet (MDB-MS) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Por se tratar de uma votação secreta, não é possível antever com precisão quem vencerá, até porque a declaração pública de voto não necessariamente coincide com o que é depositado na urna. Lira e Pacheco contam com o apoio do governo federal. A disputa na Câmara está mais acirrada. No Senado, Pacheco é o favorito. Se os candidatos apoiados pelo Planalto vencerem, a repercussão no mercado tende a ser positiva, pelo menos em um primeiro momento. Não porque sejam os melhores nomes e sim porque o governo terá demonstrado capacidade de articulação e força política suficiente para eleger seus candidatos. Dará, com isso, uma sinalização positiva para o andamento das reformas estruturais de que o país precisa para contornar o quadro desafiador que está posto.

Vale destacar que para o presidente Jair Bolsonaro a vitória de aliados para cargos tão relevantes é estrategicamente importante para seus planos de reeleição em 2022. Não é uma condição para a sua reeleição, mas fato é que ostentar uma relação harmoniosa com o Legislativo, em especial em ano eleitoral, ajuda. Os eleitos comandarão a Câmara e o Senado no biênio 2021-2022. Ressalte-se, contudo, que a relação entre Executivo e Legislativo continuará marcada por altos e baixos. Haverá tensões e o governo não conseguirá emplacar tudo o que pretende. Foi assim nos dois primeiros anos de governo, será assim nos dois últimos.

Texto publicado na IstoÉ dia 22/1/2021

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Vice Presidente e sócio da Arko Advice desde 1999, Cristiano Noronha é Administrador de Empresas e Mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília. Foi professor de Ciência Política e Administração (UPIS e UNB). Cristiano regularmente profere palestras para investidores estrangeiros nos Estados Unidos e Europa. É editor-chefe do “Cenários Políticos”, “Política Brasileira”, newsletter semanal de análise política da Arko Advice, assinado por centenas de bancos, fundos de investimento e empresas nacionais e multinacionais.