O governo dos Estados Unidos anunciou que irá doar vacinas contra a covid-19 para o Brasil. De acordo com nota do Itamaraty, serão repassadas até final de junho aproximadamente 6 milhões de doses de imunizantes ao governo brasileiro por meio do mecanismo da Covax Facility.
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O consensualismo que nos guia é o airbag de nossos entreveros

O momento e as circunstâncias podem levar muitos a pensar que a nossa democracia talvez não resista aos permanentes desafios que a testam. Desde a redemocratização, em 1986, foram situações-limite em sequência: a Constituinte e seus embates; a eleição e o impeachment de Fernando Collor; o Plano Real e as reformas da era FHC; a eleição de Lula; o mensalão; o impeachment de Dilma Rousseff; a Operação Lava-Jato; a vitória de Jair Bolsonaro; e, por último, a pandemia de Covid-19. Apesar de não faltarem crises nem desafios, a democracia resiste como opção e alternativa iluminista e civilizatória para a construção do país.

Essas situações-limite revelam disfunções estruturais óbvias. Nossos desejos de cidadania não cabem nas contas públicas. Nossos direitos constitucionais não são exercidos na plenitude. Mas a construção da democracia mostra a vocação de nossas instituições para buscar o equilíbrio nos embates políticos. Embora dilua o impacto das mudanças, o consensualismo é o airbag de nossos entreveros institucionais.

O Brasil foi forjado no colonialismo, no patrimonialismo, no escravagismo, no paternalismo, no voluntarismo, no personalismo e, mais recentemente, no burocratismo e no corporativismo. Todos esses “ismos” somam-se a uma estrutura patriarcal, autoritária e intervencionista. Sem uma vocação democrática, poderíamos ser algo politicamente parecido com a Rússia ou a China, mas com a desorganização típica dos latinos.

A herança que pesa sobre nossa sociedade poderia nos levar a conflitos terminais que destruiriam a nação e o projeto de país. E o consensualismo foi o caminho encontrado para minimizar os choques decorrentes das lutas pela conquista, retirada e manutenção de privilégios. E onde se abriga o consensualismo? Nas instituições, como o Judiciário e o Legislativo, e no processo político com a participação das forças da sociedade.

Como o consensualismo se expressa? Por meio do reformismo de baixo impacto, que demora a ser digerido pelo sistema político. Por isso as reformas tardam e/ou ocorrem em fatias — precisam ser maturadas e arbitradas. O consensualismo, ao impor um processo de baixo impacto, mitigou o personalismo e o voluntarismo, e o efeito colateral benéfico foi a contenção do autoritarismo. Mesmo sendo uma democracia disfuncional, o Brasil de hoje traz cidadãos mais apegados à ordem institucional do que aos arroubos voluntaristas. O barulho de minorias radicais pode mascarar a vocação à tolerância. No entanto, as instituições contam com uma proteção social a partir da certeza de que pode ser ruim com elas, mas seria pior sem elas.

O estado de nossa democracia é alvo de questionamentos recorrentes de investidores. Nossos vizinhos, em especial Argentina e Venezuela, ostentam a degradação permanente de suas instituições, e os investidores temem o mesmo aqui. Respondo com confiança que, mesmo com desequilíbrios, nossa democracia é forte para assegurar o estado de direito. E que a maior ameaça ao país é a brutal incompetência de setores da administração pública, conforme vemos no tratamento da Covid-19. Mas, pelo fato de termos instituições fortes, é provável que essa incompetência tenha desdobramentos jurídicos e políticos, o que indicará, justamente, que a nossa democracia é mais forte do que parece.

Texto publicado na Veja dia 22/1/2021

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Murillo de Aragão é advogado, jornalista, professor, cientista político e presidente da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. É Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Distrito Federal (UniCEUB), é mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília e doutor em Sociologia (estudos latino-americanos) pelo Ceppac – Universidade de Brasília. Entre 1992 e 1997 foi pesquisador associado da Social Science Research Council (Nova York). Foi membro do “board” da International Federation of the Periodical Press (Londres) entre 1988 e 2002. Foi pesquisador da CAPES quando doutorando no CEPAC/UnB. É membro da Associação Brasileira de Ciência Política, da American Political Science Association, da Internacional Political Science Association, da Ordem do Advogado do Brasil (Distrito Federal) e do IBRADE - Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2007 - 2018). Como membro do Conselho, foi chefe de delegações do organismo na Rússia , BRICs e Comunidade Européia. Como palestrante e analista político, Murillo de Aragão proferiu mais de duas centenas de palestras, nos últimos 20 anos, em Nova York, Miami, Londres, Edimburgo, São Francisco, San Diego, Lisboa, Washington, Boston, Porto, Buenos Aires, Santiago, Lima, Guatemala City, Madrid, Estocolmo, Milão, Roma , Amsterdã, Oslo, Paris, entre outras, para investidores estrangeiros sobre os cenários políticos e conjunturais do Brasil. Aragão lecionou as matérias “Comportamento Político” e “Processo Político e Legislação” no Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília. Foi professor visitante da Universidad Austral, Buenos Aires e consultor do Banco Mundial. É professor-adjunto da Columbia University (Nova York) . Em 2017, foi convidado para ser professor-adjunto na Columbia University (Nova York) onde leciona a cadeira “Sistema Político Brasileiro”. É autor e autor do seguintes livros: Grupos de Pressão no Congresso Nacional (Maltese, 1992), ‘Reforma Política – O Debate Inadiável (Civilização Brasileira, 2014) e Parem as Maquinas (Sulina, 2017). É colunista de opinião da revista Isto É, e do jornal, O Estado de São Paulo.