Banir Trump pareceu sensato, mas essa não é uma questão trivial

Ao incitar os protestos no Capitólio, sede do Congresso dos Estados Unidos, em Washington, na quarta-feira 6, contra a confirmação de sua derrota nas urnas, o presidente Donald Trump se tornou uma espécie de líder de seita radical e se afastou do mundo político que o elegeu em 2016. Entre outras consequências, a sua conduta causou uma ruptura dentro do seu partido — o Republicano —, bem como reforçou a rejeição a si próprio em boa parte do establishment americano, onde ele já teve importantes aliados. E, ainda, impulsionou um pedido de impeachment, que pode afastá-lo da vida política.

Por causa dos acontecimentos, o presidente dos Estados Unidos foi banido das redes sociais. Considerando o histórico de seu comportamento e sobretudo a sua incrível habilidade para criar polêmicas, bani-lo das redes pareceu sensato e adequado. Afinal, se Trump as utiliza para pregar a desordem institucional, ele estaria cometendo um crime, e as redes sociais poderiam ser acusadas de cumplicidade se ficassem omissas. Mas esta não é uma questão trivial.

Muitos questionam, por exemplo, por que as redes sociais não atuaram da mesma forma em outras circunstâncias. E, ainda, por que páginas que exaltam atos terroristas são mantidas no ar. Até pouco tempo, as redes sociais se recusavam a tomar uma atitude contra a disseminação de conteúdos impróprios. Afirmavam que não eram veículos de comunicação e que não seriam responsáveis pelas postagens. A realidade tem mostrado que essa postura está mudando, o que é bem-vindo. Porém, gostar ou não de Trump não deve ser o parâmetro para tal mudança.

O tema vem sendo tratado de forma periférica e inconsistente em nosso país. Mesmo a imprensa, que é rigorosamente regulada, tem postura ambígua em relação ao controle das plataformas digitais. Mas o Brasil deve estar atento aos desdobramentos do que ocorre nos Estados Unidos, tendo em vista a influência das redes no debate político. Aliás, o clima político no país indica que as redes sociais continuarão a ser usadas intensamente nas eleições gerais de 2022.

No Brasil existe, claramente, discriminação no tratamento jurídico dado aos veículos de comunicação e às plataformas de redes. E o país acaba dependendo apenas do bom senso dessas últimas para evitar que usuários mal-intencionados incentivem atos criminosos no ambiente on-line. Porém, não podemos deixar apenas ao arbítrio das plataformas o poder de cancelar contas sem a existência de limites e parâmetros claros e constitucionalmente consistentes.

Pois, ao tratar do assunto, devemos evitar atitudes que ameacem a liberdade de expressão. O tema foi objeto de intenso debate quando estive no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Entendo que a única forma de resolver o desafio de controlar a disseminação de atos criminosos pelas redes sociais preservando, simultaneamente, a liberdade de expressão é responsabilizando quem posta informações que induzam e promovam ações criminosas. É a forma correta de proteger a democracia. Tudo com o amparo da Justiça, que deve atuar de forma proativa quando evidenciada a prática de crimes pelas redes sociais.

Texto publicado na Veja dia 15/1/2020

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Murillo de Aragão é advogado, jornalista, professor, cientista político e presidente da Arko Advice Pesquisas e sócio fundador da Advocacia Murillo de Aragão. É Formado em Direito pela Faculdade de Direito do Distrito Federal (UniCEUB), é mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília e doutor em Sociologia (estudos latino-americanos) pelo Ceppac – Universidade de Brasília. Entre 1992 e 1997 foi pesquisador associado da Social Science Research Council (Nova York). Foi membro do “board” da International Federation of the Periodical Press (Londres) entre 1988 e 2002. Foi pesquisador da CAPES quando doutorando no CEPAC/UnB. É membro da Associação Brasileira de Ciência Política, da American Political Science Association, da Internacional Political Science Association, da Ordem do Advogado do Brasil (Distrito Federal) e do IBRADE - Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral. Foi membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República (2007 - 2018). Como membro do Conselho, foi chefe de delegações do organismo na Rússia , BRICs e Comunidade Européia. Como palestrante e analista político, Murillo de Aragão proferiu mais de duas centenas de palestras, nos últimos 20 anos, em Nova York, Miami, Londres, Edimburgo, São Francisco, San Diego, Lisboa, Washington, Boston, Porto, Buenos Aires, Santiago, Lima, Guatemala City, Madrid, Estocolmo, Milão, Roma , Amsterdã, Oslo, Paris, entre outras, para investidores estrangeiros sobre os cenários políticos e conjunturais do Brasil. Aragão lecionou as matérias “Comportamento Político” e “Processo Político e Legislação” no Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília. Foi professor visitante da Universidad Austral, Buenos Aires e consultor do Banco Mundial. É professor-adjunto da Columbia University (Nova York) . Em 2017, foi convidado para ser professor-adjunto na Columbia University (Nova York) onde leciona a cadeira “Sistema Político Brasileiro”. É autor e autor do seguintes livros: Grupos de Pressão no Congresso Nacional (Maltese, 1992), ‘Reforma Política – O Debate Inadiável (Civilização Brasileira, 2014) e Parem as Maquinas (Sulina, 2017). É colunista de opinião da revista Isto É, e do jornal, O Estado de São Paulo.