Agência Arko Advice Foi publicado na terça-feira passada (29) o edital para o maior leilão do setor de saneamento básico desde a instituição do marco regulatório do setor, com a Lei nº 14.026, sancionada em 15 de julho do ano passado. O governo do Rio de Janeiro publicou as regras para a concessão da distribuição de água e tratamento de esgoto no estado, com a privatização de parte da Cedae, a empresa de saneamento do estado. O leilão está marcado para 30 de abril na B3. Segundo o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs do BNDES, Fábio Abrahão, por conta do elevado número de interessados foi definido o prazo de 120 dias entre o edital e o leilão para os investidores analisarem o projeto.
Do total de 92 municípios, 35 já aderiram ao projeto, estruturado pelo BNDES em conjunto com o governo estadual. Mais de 12,8 milhões de pessoas serão atendidas. Ao longo de 35 anos, serão investidos R$ 30 bilhões, com estimativa de criação de 45 mil novos empregos. O vencedor do leilão deverá pagar outorga mínima de R$ 10,6 bilhões. Vence quem oferecer valor superior.
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Atualmente, dentro da área a ser atendida, 26 cidades contam com cobertura de rede de esgoto 50% abaixo de suas necessidades. Seis delas não têm acesso ao serviço. Com a universalização dos serviços, conforme estabelece o marco regulatório, mais 5,7 milhões de pessoas passarão a contar com coleta e tratamento de esgoto.
Serão ofertados quatro blocos, compreendendo em torno de 90% da população coberta pela Cedae. A empresa continuará responsável pela captação, pelo tratamento e o fornecimento de água. A divisão em áreas busca viabilizar a operação e garantir os investimentos necessários, mesmo nas regiões menos atrativas economicamente, conforme destaca informação publicada pelo PPI.
