Foto: Arquivo/EBC

Os prefeitos e vice-prefeitos eleitos em novembro assumirão em 1º de janeiro de 2021 com o desafio de melhorar as condições de moradia e de saneamento básico da população.

Segundo dados do IBGE, a realidade que os novos prefeitos vão encontrar indica que 37 de cada 100 brasileiros residem em domicílio em que falta ao menos um dos serviços considerados de saneamento básico: coleta de lixo; abastecimento de água potável por rede de abastecimento; esgotamento sanitário por rede coletora.

As mudanças estabelecidas na legislação do saneamento básico, a partir da Lei nº 14.026/20, preveem a universalização desses serviços no país até 2033. Os novos prefeitos deverão enquadrar seus municípios às exigências da lei para que possam, entre outras coisas, ter acesso a recursos para a melhoria do saneamento básico, participar de consórcios regionais, aderir a uma agência reguladora e estabelecer novos mecanismos de cobrança de tarifas. Para os resíduos sólidos, o governo prepara um plano nacional a partir de sugestões recebidas em consulta pública.

A supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Social da Confederação Nacional dos Municípios, Cláudia Lins, aponta as dificuldades que os novos prefeitos terão pela frente. A lei prevê que a cobrança municipal deverá estar instituída até 30 de junho de 2021, após votação nas câmaras dos vereadores. Ela entende que, “para os indicadores avançarem será necessário que União, estados e municípios atuem em conjunto para promover melhorias no serviço de saneamento básico”.