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É um fato que a ampliação do comércio em qualquer país do mundo resulta em um maior bem-estar social e crescimento econômico. O Brasil está na lista dos 5 países mais fechados comercialmente do mundo, de acordo com os 180 países da base de dados do Banco Mundial. A boa notícia é que, em 2019, ocorreu um acordo entre Mercosul e União Europeia, após 20 anos de tratativas.

O acordo UE-Mercosul prevê a eliminação das tarifas de importação de grande parte dos produtos comercializados entre os dois blocos. O aspecto desanimador é que um ano e meio já se passou e poucas coisas avançaram desde então. A pandemia foi um dos fatores que prejudicou o acordo, porém, não foi o principal.

O aumento das taxas de desmatamento na Amazônia brasileira é considerado a principal razão do não avanço do acordo entre os blocos. Em 2020, mais de 11 mil quilômetros quadrados foram desmatados na Amazônia Legal, o que significa 47% a mais que em 2018. A política nacional de mudança do clima previa 3.925 quilômetros quadrados para o ano de 2020.

O embaixador da União Europeia no Brasil, o espanhol Ignacio Ybáñez Rubio, já se pronunciou afirmando que as negociações entre UE e Mercosul só irão avançar caso a Europa retome a confiança no Brasil nas questões ambientais. Para tanto, é preciso que haja uma diminuição dos indicadores de desmatamento ilegal e a reformulação de sua política socioambiental, abrangendo também a proteção dos povos indígenas.

O economista norueguês Bard Harstad, escreveu um artigo dando uma solução para o acordo UE-Mercosul, por meio do acordo contingente, que prevê verificado o tamanho inicial do recurso natural. No caso a Amazônia, as partes fariam um pacto sobre como alocar os ganhos do comércio. Estimativas da London School of Economics são entre 18,3 e 25, 6 bilhões de Euros.

O diferencial da proposta apresentada por Bard Harstad é que os ganhos tarifários do Mercosul, seriam contingentes ao estoque de florestas remanescentes. Com a proteção das matas amazônicas, o Brasil poderia introduzir tarifas pequenas, alterando favoravelmente os termos de troca a seu favor.

A União Europeia quer ter um mecanismo de monitoramento para com o desmatamento na floresta amazônica e já demonstrou querer também uma cooperação para melhorar as condições do acordo de livre comércio com o Mercosul.
Durante a Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, Véronique Lorenzo, chefe da divisão de América do Sul no Serviço Europeu de Ação Externa, comentou o que a UE espera nas negociações com o Mercosul, a partir de janeiro, para responder às críticas ao acordo. Ela afirmou que haverá 2 pilares no trabalho técnico que a UE faz em relação ao Mercosul.

O primeiro deles diz respeito a ter um acordo sobre uma declaração conjunta, anexa ao tratado birregional com a definição dos planos entre os blocos para o cumprimento dos compromissos ambientais e sociais. Já o segundo pilar se dá na intensificação do trabalho em prol da Amazônia e mostrar o que a UE está fazendo para combater o desmatamento.

Retrocesso brasileiro no Acordo de Paris

Na última terça-feira (8), foi apresentada “A nova meta climática para 2030” elaborada pelo Brasil ao Acordo de Paris, que permitirá ao país emitir 400 milhões de toneladas de gases do efeito estufa a mais do que o previsto na meta original. O presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Alberto Hailer Bocuhy, afirmou que essa medida é um retrocesso climático.

Como o Acordo de Paris completa 5 anos em dezembro, é comum que os países signatários, apresentem novas versões dos compromissos já feitos com a instituição. O Brasil entrou no acordo em 2015, durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas.

Contudo, após cinco anos, o Brasil retrocedeu em sua meta de redução no Acordo de Paris. Em 2015, o objetivo tinha como base o Segundo Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Hoje, respalda-se no Terceiro Inventário, que atualizou o valor absoluto dos gases emitidos em 2005 de 2,1 bilhões de toneladas para 2,8 bilhões de toneladas de gases emitidos.