As alterações feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto de lei da BR do Mar, que altera as regras da navegação de cabotagem no país, não conseguiram mudar a opinião das empresas que atuam no setor, que são majoritariamente contra a abertura do mercado. Em entrevista ao O Brasilianista, o presidente da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (ABAC), Luís Fernando Resano, avaliou o texto segue prejudicando as empresas brasileiras em detrimento das estrangeiras.
O projeto de lei tem o objetivo de estimular o transporte de carga pela modalidade de cabotagem, ou seja, em navios ao longo da costa do Brasil. A ideia é diminuir a dependência do transporte de insumos pelas rodovias.
Mas, para a ABAC, o projeto impõe uma competição desleal às empresas que já atuam no setor. “No BR do Mar, traz-se o navio de bandeira estrangeira, mas se obriga a colocar mão de obra brasileira, que tem custo maior, além desse fato gerar uma insegurança jurídica muito grande. Outro ponto que destacamos é que abrir o mercado para empresas brasileiras de navegação sem embarcação é um risco para entrada de especuladores e de oportunistas, que não tem comprometimento com a cabotagem.”, defende Resano.
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O presidente da entidade também critica o dispositivo que permite a participação de embarcações estrangeiras sem que seja necessária a contratação da construção de navios no Brasil. Segundo ele, nem o período de transição aprovado pela Câmara foi capaz de aumentar a receptividade da matéria. “Entendemos que as condições são bem diferentes, então o prazo deveria ser muito maior”, defende.
Contudo, nem tudo são críticas. O setor recebeu bem a alteração feita na Câmara que renovou a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) até 2027. Na regra atual, a isenção do AFRMM para transportes que partem ou chegam às regiões Norte e Nordeste acabaria em 8 de janeiro de 2022.