Setor da Cabotagem desaprova texto da BR do Mar aprovado na Câmara

75

As alterações feitas pela Câmara dos Deputados ao projeto de lei da BR do Mar, que altera as regras da navegação de cabotagem no país, não conseguiram mudar a opinião das empresas que atuam no setor, que são majoritariamente contra a abertura do mercado. Em entrevista ao O Brasilianista, o presidente da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem (ABAC), Luís Fernando Resano, avaliou o texto segue prejudicando as empresas brasileiras em detrimento das estrangeiras.

O projeto de lei tem o objetivo de estimular o transporte de carga pela modalidade de cabotagem, ou seja, em navios ao longo da costa do Brasil. A ideia é diminuir a dependência do transporte de insumos pelas rodovias.

Mas, para a ABAC, o projeto impõe uma competição desleal às empresas que já atuam no setor. “No BR do Mar, traz-se o navio de bandeira estrangeira, mas se obriga a colocar mão de obra brasileira, que tem custo maior, além desse fato gerar uma insegurança jurídica muito grande. Outro ponto que destacamos é que abrir o mercado para empresas brasileiras de navegação sem embarcação é um risco para entrada de especuladores e de oportunistas, que não tem comprometimento com a cabotagem.”, defende Resano.

Leia mais:

• Projeto da BR do Mar é aprovado na Câmara. Saiba como ficou o texto
• BR do Mar: abertura do setor desagrada empresas de transporte marítimo

O presidente da entidade também critica o dispositivo que permite a participação de embarcações estrangeiras sem que seja necessária a contratação da construção de navios no Brasil. Segundo ele, nem o período de transição aprovado pela Câmara foi capaz de aumentar a receptividade da matéria. “Entendemos que as condições são bem diferentes, então o prazo deveria ser muito maior”, defende.

Contudo, nem tudo são críticas. O setor recebeu bem a alteração feita na Câmara que renovou a não incidência do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) até 2027. Na regra atual, a isenção do AFRMM para transportes que partem ou chegam às regiões Norte e Nordeste acabaria em 8 de janeiro de 2022.