Está na pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que reajusta em 1% o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), se a PEC for colocada em pauta nesta terça-feira (22), como promete o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aprovação da matéria é muito provável.

“Não estou dizendo que realmente vai ser votado ou não. Mas se Rodrigo Maia colocar em pauta, a PEC vai ser aprovada”, afirmou o deputado ao Brasilianista.

Para Ricardo Barros, mesmo que o governo saia da obstrução e passe a articular pela retirada de pauta, o esforço seria em vão. “Deputado não vai votar contra prefeito, agora que ele acabou de se eleger e vai ajudá-lo. Não tem essa chance”, avaliou. Quando perguntado qual seria o plano do governo para rebater a proposta, respondeu: “Se ele colocar na pauta, não tem o que fazer. Sendo uma PEC, não tem como nem ter veto”.

A PEC 391/2017 estava na pauta desta segunda-feira (21), mas Rodrigo Maia adiou a votação para hoje (22).

A votação da PEC havia sido negociada com o governo ainda no ano passado, mas, com a chegada da pandemia, os planos mudaram. Há o entendimento na equipe econômica de que o custo a mais poderia comprometer as contas públicas e aumentar a dívida.

“A situação do país está totalmente diferente do que em dezembro do ano passado (quando o acordo foi firmado). Portanto, peço para que a gente não vote essa matéria nem hoje nem amanhã. Acho que não temos margem para isso no Orçamento da União, que está quebrado. Aprovamos na semana passada a LDO, mostrando que o déficit do país só está aumentando”, defendeu em plenário o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ).

Rodrigo Maia concordou com Ganime, mas disse que sua intenção é forçar o governo a pedir ele mesmo a retirada de pauta da PEC, como forma de não ficar com a responsabilidade do adiamento do reajuste para municípios. Segundo ele, o objetivo do adiamento foi dar mais tempo para que o governo possa organizar sua articulação para pedir a retirada de pauta.

Os partidos do governo estão em obstrução como um boicote à pauta de Maia, que inseriu matérias demandas pelos seus aliados na corrida pela presidência da Câmara. Na visão dos governistas, permitir o avanço da pauta seria fortalecer o grupo de Maia na disputa. O movimento é semelhante àquele feito na sexta-feira sobre a MP 1000, que tratava sobre o Auxílio Emergencial.