O ministro da Advocacia Geral da União, André Mendonça. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Em um movimento que já era esperado, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para tentar barrar a prorrogação da desoneração da folha (redução nos encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários) para 17 setores da economia por mais um ano.

O benefício se encerraria em dezembro, mas foi prorrogado até dezembro de 2021. Projeto com este objetivo foi aprovado pelos parlamentares e vetado pelo presidente. Mas o veto foi derrubado pelo Congresso em novembro.

O custo estimado pela equipe econômica é de R$ 10 bilhões. A alegação da AGU é que o projeto é inconstitucional porque não aponta a receita para prorrogar o benefício. Não há data para o STF julgar a ADI.