Agência Arko Advice Com ressalvas, o plenário do TCU acompanhou, na terça-feira passada, os votos dos ministros Vital do Rêgo e Benjamin Zymler aprovando os estudos para a concessão de dois blocos de rodovias federais: BRs-153/080/414 (GO-TO) e BRs-163/230 (MT-PA).
Em seu parecer sobre o bloco da BR-153 no trecho conhecido como Belém-Brasília, Vital do Rêgo vetou a figura do chamado “relator independente”, proposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O “relator independente” teria a responsabilidade de avaliar o cumprimento do contrato de concessão, como no caso de obras previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER).
O ministro Benjamin Zymler, relator do processo das BRs-163/230, seguiu o mesmo caminho do colega. Para eles, a função que seria desempenhada pelo “relator independente” deve ser exercida pela ANTT, que pode subcontratar o serviço, mas não delegar essa subcontratação às concessionárias. Segundo Zymler, a proposta merece análise no futuro, mas no momento a lei não dá essa opção.
Os ministros entenderam também ser “competência inafastável” da agência a autorização de reajustes contratuais das tarifas de pedágio. A proposta da ANTT era permitir aumentos feitos pela concessionária dentro de uma fórmula de cálculo que constaria do contrato, caso a agência não se manifestasse antes da data de reajuste.
A proposta elaborada pela ANTT sobre os leilões desses dois blocos de rodovias havia sido encaminhada ao TCU pelo Ministério da Infraestrutura, após a decretação do estado de calamidade, em março passado. Nos votos, Vital do Rêgo e Benjamin Zymler destacaram a importância das duas estradas para a economia brasileira.
A BR-153 é fundamental por ligar o Norte e o Sul, cortando o país pelo interior. A BR-163,por se consolidar como canal de escoamento da produção agrícola do principal centro produtor do Brasil em direção aos portos do Arco Norte. O contrato da BR-165será de 35 anos; e o da BR-163, de dez anos, podendo ser prorrogado por mais dois, até que esteja operando uma ferrovia projetada para a região (ver nota a seguir).
Em relação à BR-153, a ANTT concordou em antecipar para os cinco primeiros anos do contrato investimentos em torno de R$ 355 milhões, previstos para serem liberados somente nos últimos anos. As obras preveem 44 quilômetros a mais de duplicação e 27 quilômetros de vias marginais. Com isso, o valor-teto do pedágio subirá 5,4%.
